A defesa do ex-presidente Lula entrou nesta sexta-feira (13) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro. Lula está sendo mantido como preso político desde sábado (7), na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná.
Este é o segundo recurso que a defesa do ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia 5 de abril e o argumento é o mesmo: Lula tem o direito de aguardar em liberdade o fim dos recursos até a última instância da Justiça, como determina a Constituição.
No recurso desta sexta, Sepúlveda Pertence, ministro aposentado do STF e um dos advogados de defesa do ex-presidente, sustenta que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a sentença de Moro e o autorizou a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
O ex-ministro do STF argumenta que o fim dos recursos na segunda instância só ocorre com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. O ex-presidente Lula só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário nos dois tribunais.
“Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações”, diz a defesa.
O novo recurso será encaminhado ao ministro Edson Fachin, que negou o mesmo pedido anteriormente. Se a decisão for mantida, o caso deverá ser julgado pela Segunda Turma ou pelo plenário.
[Com informações da Agência Brasil]
