Organizações publicaram uma carta de repúdio ao governo do presidente Michel Temer, pelo cancelamento da visita ao Brasil do Especialista Independente da ONU para dívida externa, finanças e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky. Ele viria ao Brasil para avaliar os impactos dos cortes nas áreas sociais. A vinda dele estava agendada há mais de um ano e deveria ocorrer no próximo dia 18. “Tememos que o cancelamento desta visita possa ser apenas outro exemplo das medidas autoritárias impostas pelo governo, que não consideram os efeitos colaterais nefastos para os direitos humanos, em especial neste cenário de violações”, argumentam as entidades.
O governo Temer alegou que o motivo para o cancelamento seria a troca de chefia no Ministério de Direitos Humanos, com a saída de Luislinda Valois. As organizações rechaçam essa justificativa e lembram que passaram meses mobilizando e reunindo informações para entregar a Bohoslavsky. O relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos Philip Alston já havia afirmado antes que a Emenda Constitucional 95 era o “pacote de austeridade mais severo do mundo”.
“É primordial o material que o Sr. Juan Pablo Bohoslavsky está desenvolvendo sobre ‘princípios orientadores para avaliar os impactos nos direitos humanos das políticas de reforma econômica’. As visitas aos países que implementam essas políticas são uma ferramenta-chave disponível ao especialista para avaliar esses impactos sobre a vida dos povos. Essa era a razão fundamental para a visita ao Brasil neste momento: conhecer o cenário brasileiro, emitir recomendações e fortalecer a elaboração dos princípios”, defendem as organizações.
Entre os problemas apontados como decorrentes dos cortes do governo Temer, estão: o corte de 70% do financiamento de programas de aquisição de alimentos e de segurança alimentar e nutricional, que foram essenciais para a saída do Brasil do Mapa da Fome; o corte de 55% do financiamento de políticas para as mulheres; encolhimento da dotação orçamentária federal de 17% para a saúde e 19% para a educação; e a taxa de desemprego permanecendo elevada, em 12,2% em janeiro de 2018, sendo que, antes da adoção de medidas de austeridade, estava em seu nível mais baixo, 6,4%.
“Em resposta aos problemas sociais causados pela política de austeridade, o governo brasileiro tem orientado sua política para o aumento do Estado penal, aumento do encarceramento em massa, criminalização das populações pobres e negras e dos movimentos sociais, o que se agrava neste momento com a intervenção federal militar no Estado do Rio de Janeiro”, concluem as organizações, exigindo que o governo Temer respeite os mecanismos de proteção internacional.
[Via Rede Brasil Atual]
