Faltando 11 dias para o início do recesso do Legislativo e do Judiciário, parlamentares e magistrados se apressam para apreciar várias matérias ainda pendentes. No Executivo e entre as lideranças partidárias, seguem as “negociações” pela aprovação da reforma da Previdência. Na Câmara, o destaque do plenário é a votação final da proposta de refinanciamento da dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). No Senado, haverá esforço concentrado para a apreciação de textos sobre economia e segurança pública.
A mesma correria tende a ser observada no Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta julgamentos envolvendo políticos e também a ação da Procuradoria Geral da República (PGR) que pode limitar e até mesmo proibir a Polícia Federal de negociar delações premiadas.
O presidente Michel Temer, na quinta-feira (14), dará posse ao novo ministro da Secretaria de Governo,o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que substituirá a Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Espera-se a qualquer momento a anunciada exoneração do general do Exército Antonio Hamilton Martins de Mourão de seu cargo nna coordenação das Forças Armadas.
Mourão defendeu uma intervenção militar no país em setembro passado e na última semana, fez críticas a Temer e aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Sua saída do posto foi confirmada sábado (9) pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann.
Informações desencontradas
Mesmo depois de mais um final de semana de seguidas reuniões entre lideranças e presidentes das duas Casas legislativas para discutir se votam ou não a reforma da Previdência ainda este ano, o tema segue indefinido.
No sábado, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que depois de avaliação feita na sexta-feira (8) ficou decidido que ele colocará a proposta para ter discussão iniciada já nesta quinta-feira (14), com votação em plenário na próxima semana.
Ontem, na Argentina, onde esteve para participar de encontro da Organização Mundial do Comércio (OMC), Temer chegou a admitir para alguns jornalistas que a votação pode ficar mesmo para 2018.
Indefinição de votos
A base do governo no Congresso trabalha com a expectativa de votação da matéria na Câmara até o próximo dia 22 (sexta) último dia de trabalho neste ano, antes do início do recesso do Legislativo. E a votação da mesma proposta, no Senado, no início de fevereiro. Mas a questão dos votos continua sendo uma incógnita.
Pesquisa feita pelo site Poder 360 no final de semana, apontou 216 parlamentares que dizem votar contra a alteração nas regras previdenciárias – o que põe por terra a vitória do governo, caso ocorra a votação da reforma. Por outro lado, dirigentes do PMDB dizem que o governo conta com cerca de 270 votos até agora, tendo margem para conseguir cerca de 40 até a próxima semana (são necessários 308 votos).
Enquanto integrantes da base – como o deputado Carlos Marun, que assume a secretaria de Governo – dizem estar confiantes na aprovação da reforma, em reservado muitos deputados dão como certa a derrota do Executivo, caso o Palácio do Planalto insista com a votação. Por parte dos oposicionistas, o clima é de alerta, mas líderes de partidos como PT, PCdoB e Psol não acreditam em votação ainda este ano.
Os oposicionistas estão apoiando o movimento encampado por trabalhadores rurais, que dão continuidade a greve de fome iniciada na última semana e pretendem voltar hoje (11) para o Congresso, com o objetivo de chamar a atenção dos parlamentares que se encontram indecisos, sobre o que apontam como danos para os trabalhadores com a proposta.
“É importante estarmos unidos e prontos para lutar contra estas ameaças”, afirmou o frei Sergio Görgen, um dos coordenadores do movimento, ao lado de camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
Confira abaixo a agenda da semana em Brasília:
SEGUNDA-FEIRA (11/12)
Executivo
– Palácio do Planalto:Reuniões da equipe de articulação política do governo com líderes para discussão da reforma da Previdência
Câmara
– Plenário: Análise de emendas do Senado ao Projeto de Lei 8272/14, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) com o objetivo de reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no País – 14h.
TERÇA-FEIRA (12/12)
Câmara
– Plenário: Análise de propostas remanescentes da sessão anterior e de outros projetos, entre os quais o PL 9206/17, que contém regras sobre parcelamento de dívidas de produtores rurais com a Previdência Social – 9h
– Plenário: Também está na pauta o Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que aumenta penas para estupro e criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual.
Senado
– Plenário: Abertura das sessões deliberativas para realização de esforço concentrado com o intuito de votar todas as matérias pendentes, com atenção especial para as dos setores de economia e segurança pública – 11h.
– Comissões técnicas: Votação na CAE, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS)505/2013, que cria a tarifa social para água e esgoto – 9h
– Comissões técnicas: Votação, também na CAE, da proposta que autoriza a União a depositar os royalties de petróleo diretamente no banco que emprestou dinheiro a um estado ou município, e ofereceu essa renda como garantia.
– Comissões técnicas: A CAE fará, na segunda parte da reunião (à tarde), votação do relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a avaliação da política de conteúdo nacional nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes. Por essa política, também chamada de conteúdo local, as concessionárias devem assegurar preferência à contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes às de fornecedores estrangeiros – 14h
Congresso
– Plenário: Sessão conjunta, para votação da Lei Orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), sete vetos presidenciais pendentes e 17 projetos de lei – 14h
Mobilização da sociedade civil
– Seminário “Desigualdade Social e Sistema Tributário”, promovido pelo Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social e o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Conselho Federal de Economia (Confecon). O evento faz parte das atividades realizadas no âmbito da Campanha pela Redução da Desigualdade Social no Brasil promovida pelo Confecon. No auditório do Teatro dos Bancários, das 8h30 às 13h, em Brasília.
STF
– Sessão de julgamentos: A sessão de plenário começará pela manhã, podendo se estender durante a tarde, para analisar ao menos dois casos:
A) Recurso apresentado pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO) contra condenação que sofreu em 2013 por fraude a licitações. O resultado do julgamento poderá obrigar o parlamentar a começar a cumprir pena, provavelmente em regime semiaberto, de 4 anos e 8 meses de prisão.
B) Ação da PGR para proibir a Polícia Federal de negociar delações premiadas.
QUARTA-FEIRA (13/12)
Câmara
– Plenário: Continuação das votações no plenário, a partir do que ficou pendente no dia anterior
Senado
– Plenário: Continuação das votações no plenário, a partir do que ficou pendente no dia anterior
STF
– Sessão de julgamento: Continuação dos julgamentos previstos na pauta da semana, a partir do que ficou pendente no dia anterior
QUINTA-FEIRA (14/12)
Executivo
– Posse do novo ministro da secretaria de Governo, Carlos Marun – horário ainda não foi anunciado
Congresso
– Sessão conjunta: Votação, na Comissão Mista de Orçamento, do relatório do Orçamento Geral da União (OGU) para 2018 – pela manhã.
– Sessão conjunta: Votação do relatório do OGU 2018 – Será logo após a votação da comissão de Orçamento (o cronograma pode ser modificado, caso seja colocada na pauta da Câmara a proposta de reforma da Previdência).
SEXTA-FEIRA (15/12)
– Reuniões de lideranças
– Reuniões das comissões técnicas da Câmara e do Senado
AO LONGO DA SEMANA
STF
– Sessão de Julgamentos: Análise de pedidos de políticos do PMDB para suspender o andamento da denúncia na qual foram acusados com o presidente Michel Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça.
– Sessão de Julgamentos: Pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e de Ricardo Saud, executivo do grupo. No mesmo julgamento, os ministros poderão discutir a suspensão da delação premiada que fizeram com a PGR, pela suposta omissão de ajuda do ex-procurador Marcello Miller.
Congresso
– Comissão de Inquérito: Entrega do relatório final da CPMI da JBS
Câmara
– Início dos ritos regimentais para votação da proposta da Reforma da Previdência, com abertura de trabalhos para discussão do texto pelos parlamentares.
Via Rede Brasil Atual
