Assembleias realizadas na quinta-feira (5) pelos sindicatos dos trabalhadores dos Correios (Sintects) de São Paulo e do Rio de Janeiro decidiram pelo fim da greve e aceitação da proposta feita pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de reajuste salarial com base no INPC, retroativo à data-base (1º de agosto), e desconto de parte dos dias parados. Ambos os sindicatos são filiados à Findect, federação interestadual vinculada à CTB. Nas bases da CUT, Fentect, as assembleias estão sendo realizadas nesta sexta-feira, 06, quando a categoria completa 17 dias em greve.
Em nota, o Sintect-SP, destacou a manutenção integral do acordo coletivo, “um mês antes da reforma trabalhista entrar em vigor, foi o mais importante nesse momento, pois garante nossos direitos conquistados em muitos anos de luta, que estavam seriamente ameaçados”.
O presidente do sindicato do Rio, Ronaldo Martins, destacou que na atual conjuntura, o acordo evitou maiores sacrifícios para os trabalhadores dos Correios. “O fato é que estamos em momento crítico. A posição do ministro (o vice do TST, Emmanoel Pereira) ontem mostrou a situação não estava a nosso favor. Isso pode ser confirmado quando o TST não aceitou nenhuma contraproposta, condicionando a aceitação, sob condição de perdas maiores de direitos. O acordo poderia ser fechado na mesa e não nos tribunais, mas a empresa não colaborou no diálogo. A categoria a nível nacional colocou os prós e contras na balança e optou por acatar”, comentou.
Leia a nota da Fentect:
Desde o início do processo de negociação da Campanha Salarial 2017-18, o Comando Nacional de Mobilização e Negociação da FENTECT tem demonstrado à categoria a importância da luta. E foi graças à greve legítima dos trabalhadores, deflagrada no dia 19 de setembro, que os ecetistas alcançaram mais uma vitória importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 4 de outubro.
Mesmo sob muita pressão de todos os lados, os trabalhadores enfrentaram esse momento de cabeça erguida. Todas as dificuldades impostas culminaram, então, na greve, e essa foi a última alternativa da categoria, que, agora, pode se orgulhar por ter conseguido manter todos os direitos conquistados nas últimas décadas. A ECT ameaçou retirar todos os benefícios, lançou descontos nos salários, esteve junto a outra federação (Findect) lançando uma proposta rebaixada, mas nada disso impediu a luta dos trabalhadores dos Correios. Ainda, foi a mobilização das bases dos sindicatos filiados à FENTECT que fez com que a categoria em São Paulo (SPM) e no Rio de Janeiro se unissem à greve que já estava em andamento.
O ganho com o reajuste de agosto de 2017 é significativo para a categoria, pois não reflete apenas no salário, mas também no anuênio, nas gratificações de 30% do carteiro, quebra de caixa para o atendente, do AAT para o OTT, o vale alimentação, o vale cesta, o vale extra no final do ano, décimo terceiro, o recolhimento no FGTS, além dos reajustes no auxílio creche/babá e no auxílio para dependentes com deficiência. Ao colocar tudo isso no papel, é possível verificar que o índice de 2,07% retroativo é mais vantajoso que os 3% propostos para janeiro de 2018.
Outra grande vitória foi a manutenção da cláusula sobre a Assistência Médica, sem alteração no texto do ACT 2016-2017. Com isso, a decisão caberá aos trabalhadores, em assembleias, se concordam ou não com a proposta. O ministro do TST, Emmanoel Pereira, deixou bem claro que não há imposição somente pelo argumento de crise que a empresa divulga. De acordo com o ministro, a mediação deve permanecer e tem como objetivo alcançar um acordo entre as partes. Isso significa que os trabalhadores serão consultados sobre qualquer proposta. Logo, é positiva a manutenção de poder de decisão, amplamente discutida e deliberada em assembleias.
A FENTECT destaca que a decisão sobre a proposta do tribunal vai depender das assembleias. Entretanto, o CNMN ressalta que outros ganhos poderiam ter sido alcançados se a categoria contasse com mais adesão e participação ao processo das negociações. Destaca-se, então, o empenho daqueles que lutaram para frear os ataques da ECT e honraram a batalha dos trabalhadores dos Correios.
Tendo em vista a vitória alcançada, a ampla maioria do comando de negociação orienta pela APROVAÇÃO da proposta do TST, pois entende que a manutenção da greve, neste momento, pode desgastar a categoria. Agora é hora de aglutinar forças para os próximos embates, em especial, contra a privatização da estatal, pela manutenção dos direitos e empregos dos ecetistas.
