O presidente Michel Temer defende uma reforma trabalhista e que ela seja aprovada com urgência, para reduzir o desemprego recorde, de 13,7% (era de 11,2% na chega do peemedebista ao poder), embora uma pesquisa da Fiesp veja pouco incentivo à criação de vagas. É uma atitude oposta à do deputado Temer durante uma tentativa de reforma pelo governo do PSDB.
Em 4 de dezembro de 2001, penúltimo ano de Fernando Henrique Cardoso na Presidência, a Câmara aprovou uma proposta um pouco mais moderada. Tinha apenas um artigo, embora com alto poder de fogo, limitado a liberar acordos entre patrões e empregados para valer à margem das regras da CLT.
A reforma de Temer, votada pelos deputados em 26 de abril, também dá primazia aos acordos entre empresas e funcionários mas é muito mais radical. Mexe em mais de 100 artigos da CLT.
A proposta de FHC foi aprovada na Câmara por 264 votos a 213, placar mais renhido do que os 296 a 177 de agora. Temer votou contra naquela época. Além de deputado, era também presidente do PMDB e, nessa condição, orientou a bancada do partido a boicotar o projeto.
Temer dizia, conforme registram os anais da Câmara, que não se devia apreciar uma medida de tal magnitude com pressa e que cabia ao Senado freá-la, o que aconteceu.
FHC mandara a reforma ao Congresso dois meses antes da votação pelos deputados. Descontadas as férias parlamentares de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, a reforma proposta por Temer ficou 80 dias na Câmara.
E se 16 anos atrás o deputado Temer pedia calma na discussão da proposta no Senado, ponto de parada do projeto pós-Câmara, agora o presidente Temer quer correr entre os senadores. Motivo: reduzir o potencial de estragos do líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL).
Um dia após a aprovação da reforma na Câmara, Calheiros discursou no plenário do Senado: “Uma coisa é atualizar [a CLT], outra coisa é fazer um desmonte de direitos de trabalhadores conquistados ao longo de muitos anos.” Dias antes, reunira-se com sindicalistas contrários à reforma.
Por que Temer mudou tanto de ideia sobre o mérito da reforma trabalhista e sobre o ritmo do debate? Simples. Se não aprovar as reformas impopulares, perderá o apoio do poder econômico que bancou a deposição de Dilma Rousseff. Nada desejável quando seu ibope chega ao rodapé, há uma greve geral e a Justiça Eleitoral prepara-se para julgar a cassação da chapa Dilma-Temer.
Mas não é só isso. Mexer na lei trabalhista e nas aposentadorias é tão impopular, que só anda no Congresso às carreiras, sem o povo prestar atenção. É a teoria de um dos ideólogos do programa de governo pós-impeachment, Roberto Brant. “Com um programa desses não se vai para uma eleição”, dizia Brant em abril de 2016, mês de abertura do impeachment na Câmara. “Vai ser preciso agir muito rápido, e sem mandato da sociedade. Vai ter de ser meio na marra.”
Para 64% dos brasileiros, a reforma trabalhista beneficia os patrões, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste 1o de Maio. Apenas 34% acham que haverá geração de empregos. Uma percepção alinhada com a dos próprios empresários beneficiados.
No dia da votação da reforma de Temer na Câmara, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou uma pesquisa com 495 empresas. Para 73% delas, a reforma ou não incentiva nada ou incentiva pouco a geração de vagas.
Isso não significa que o empresariado não dê bola para a reforma. Ao contrário. Apoia com fervor. Um dos motivos pode ser entendido em outro item da pesquisa da Fiesp. Para 77%, a reforma trará “segurança jurídica”. Quer dizer, o empresariado poderá oferecer qualquer vaga, por mais barata e precária que seja, que a chance de ser processado na Justiça será pequena.
Além disso, o barateamento do funcionário (menos salário, menos direitos) aumentará o lucro das empresas.
Fonte: Carta Capital
