Às vésperas da greve geral convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais para barrar as reformas que estão reduzindo a pó as conquistas e direitos dos trabalhadores, os deputados que dão sustentação ao governo Temer aprovaram no final da noite desta quarta-feira, 26, um ataque jamais visto à legislação trabalhista brasileira. Em meio a uma série de arbitrariedades, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) acelerou a votação da reforma trabalhista, atropelando regimentos internos da Casa e desprezando diversos pareceres técnicos de entidades ligadas à Justiça do Trabalho.
Em uma sessão tumultuada, que durou mais de 11 horas, os deputados aprovaram por 296 votos o projeto que altera cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT. O texto foi rejeitado por 177 parlamentares. Os partidos que se posicionaram contrários à reforma foram: PT, PCdoB, PSOL, Rede, PDT, PMB, PSB e Solidariedade. Veja aqui como cada deputado votou.
Oposição protestou contra a retirada de direitos, com, cartazes, faixas, cruzes e caixões que simbolizaram a morte da CLT
O texto agora segue para o Senado. Se aprovado, além de destruir direitos históricos, deixará o trabalhador nas mãos do empregador. Não é à toa que levantamento feito pelo The Intercept Brasil revelou que mais de um terço das 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).
O projeto construído por lobistas e aprovado vergonhosamente na noite desta quarta-feira na Câmara prevê que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a legislação, liberando o trabalho intermitente, a demissão imotivada, o parcelamento das férias em três vezes, a jornada de trabalho de 12 horas diárias, banco de horas, trabalho remoto, entre outros absurdos, como redução do intervalo de almoço para 30 minutos, trabalho insalubre para gestantes e lactantes, permissão para que as rescisões contratuais ocorram sem a homologação dos sindicatos e a imposição de multas para o trabalhador em caso de faltas, mesmo que o dia seja descontado.
O que o governo golpista e sua base parlamentar chamam de modernização das leis trabalhistas é na verdade um retrocesso violento, pois legitima a precarização do trabalho no Brasil, garantindo segurança jurídica e mais lucros para as empresas que utilizam formas de contratação hoje consideradas ilegais. A reforma aprovada fragiliza os sindicatos e privilegia o empregador na negociação, permitindo a imposição de acordos que convenham aos patrões e sobrepondo o negociado sobre o legislado, o que na prática significará o fim da Justiça Trabalhista.
“É uma inversão completa do ponto de vista ideológico na relação capital e trabalho. É um desmonte do direito do trabalho, interditando até mesmo a possibilidade de o trabalhador chegar ao Judiciário”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira.
Mais uma vez, fica claro que o golpe sempre foi contra o trabalhador. No rastro da terceirização e da reforma trabalhista, serão também destruídos todos os demais sistemas de proteção social do povo brasileiro, se não houver reação imediata da população. O desmonte da Previdência Social já está em andamento.
A greve geral de sexta-feira será decisiva para a classe trabalhadora. Várias categorias organizadas já anunciaram adesão ao movimento, inclusive, setores chaves, como os trabalhadores de transportes coletivos, dos serviços públicos, da educação, da saúde, além de diversas áreas da indústria e do comércio. Os petroleiros estarão na luta, paralisando por 24 horas suas atividades. É hora de darmos um basta à usurpação dos nossos direitos e do nosso país.
FUP, por Alessandra Murteira
