Com direito a patos infláveis no plenário, em uma sessão iniciadas às 11h e encerrada por volta das 20h30 desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302, apresentado em 1998, que aprova a terceirização generalizada, em todas as atividades – inclusive na atividade-fim, o que a Justiça do Trabalho veda atualmente –, e também altera regras para o trabalho temporário. Uma decisão que influenciará o próprio projeto de reforma trabalhista enviado em 2016 pelo governo Temer. Foram 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções. Representantes governistas passaram o dia repetindo que a medida permitirá criação de empregos. Centrais, Dieese, oposição, representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.
Parlamentares da oposição fizeram um protesto com patos infláveis, referência ao símbolo de manifestações contra a corrupção capitaneadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Pato corrupto, pato golpista”, disse Chico Alencar (Psol-RJ). E também menção ao fato de o trabalhador, com o projeto, estar “pagando o pato”, com uma lei que possivelmente irá prejudicá-los.
“O pato devorador de direitos, o pato da Fiesp, dos patrões”, completou o líder do PT, Carlos Zarattini (SP). “O Brasil quer aprovar um projeto anacrônico? Não, quem quer é o governo Temer”, afirmou a líder do PCdoB, Alice Portugal (BA). “Não nos iludamos”, afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ), acrescentando que o projeto visa a “permitir a contratação mais barata dos trabalhadores, precarizando, negando seus direitos”.
Em tempo recorde, o texto, originalmente de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi retomado e teve relatório aprovado no plenário, com galerias abertas, embora com constantes ameaças de esvaziamento a cada manifestação do público. Para a oposição, além de nocivo ao conjunto dos trabalhadores, o projeto “atropela” a discussão em andamento na própria Câmara, que discute um projeto (PL 6.787) de reforma da legislação, além de já ter votado, em 2015, outra matéria sobre terceirização.
A votação foi nominal. Aprovado, o 4.302 seguirá para sanção presidencial – algumas centrais, diante da recusa do governo de retirar o projeto, pretendem sugerir vetos. “Nenhum (item) será vetado”, reagiu Zarattini, para quem Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “não terão dó”.
O que se votou foi um substitutivo do Senado de 2002, de Edison Lobão (PMDB-MA). O projeto original, de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi aprovado na Câmara em 2000. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então no primeiro ano de mandato, enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto permaneceu “adormecido”, até ser retomado no final do ano passado.
Na votação desta quarta-feira, a oposição, que obstruiu a votação, ainda tentou retomar a leitura da mensagem presidencial e aprovar requerimento para retirada do projeto, sem sucesso. Um segundo requerimento foi rejeitado, já depois das 17h, por 213 votos a 40.
Dois anos atrás, a mesma Câmara aprovou o PL 4.330, também sobre terceirização. O texto seguiu para o Senado, como PLC 30, e ainda está tramitando, tendo Paulo Paim (PT-RS) como relator. Insatisfeitos com mudanças nesse texto, os governistas viram no 4.302 um “atalho” para aprovar as propostas sobre terceirização, em um texto que as centrais sindicais veem como ainda pior que o 4.330.
Desde ontem, representantes das centrais vêm mantendo reuniões com líderes partidários, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mas as conversações não avançaram. Os sindicalistas queriam votação do 4.330 e a retirada do 4.302, que teve como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), um representante patronal – é o 3º vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Em poucos minutos, ele leu seu parecer ao substitutivo do Senado. E disse que a medida vai criar “um novo ambiente de emprego no país”. Também Vanderlei Macris (PSDB-SP) falou em “modernização” das relações do trabalho e em recuperação da economia.
Com isso, parte das centrais pretende apresentar sugestões de veto ao texto que, considerando sua aprovação, irá a sanção presidencial. Há nova reunião com Jucá prevista para a próxima terça-feira (28).
Tragédia
“É um projeto (4.302) que estava morto”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Tanto é verdade, acrescentou, que o então deputado Sandro Mabel apresentou outro texto a respeito, o 4.330, em 2004, que acabou sendo aprovado em 2015. Para o parlamentar, o PL aprovado hoje “é um golpe, que pretende atingir a livre organização dos trabalhadores”. “Esse projeto é para pagar a conta da Fiesp, a conta do golpe.” Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que o 4.302 é “uma múmia saída dos armários mais terríveis desta Câmara’.
Para o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), o regimento foi desrespeitado. Ele lembrou que há uma comissão especial que discute justamente a reforma trabalhista, contida no Projeto de Lei 6.787, do Executivo. “Então, encerra essa comissão. Não dá para votar esse projeto empurrando goela abaixo”, afirmou.
“É um duro golpe contra a CLT, como também será o projeto de reforma trabalhista”, reagiu André Figueiredo (PDT-CE). “Aliás, golpe é algo comum neste país.”
Daniel Almeida (PCdoB-BA) também citou a comissão especial, para ele o foro adequado para discutir o tema. Segundo ele, o 4.302 é uma “tragédia” para os trabalhadores e é mentiroso afirmar que a medida abrirá vagas. Apenas reduzirá a proteção social, acrescentou. “A base (governista) está constrangida com essa matéria”, declarou Glauber Braga (Psol-RJ).
Afonso Motta (PDT-RS) disse não contestar a ideia de regulamentar a terceirização, mas avaliou que o tema já havia sido discutido na Câmara, lembrando do PL 4.330. Para o deputado, votar o PL 4.302 “atropela a iniciativa louvável” da Casa de criar uma comissão especial sobre mudanças na legislação trabalhista.
“Nunca nos negamos a discutir a regulamentação dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados”, afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ), observando que a Câmara estava discutindo um texto aprovado em 2000 e alterado no Senado. “Estamos votando outro projeto, que simplesmente aniquila as relações de trabalho do povo trabalhador com o patronato. O que vocês estão fazendo hoje é desmontar conquistas do mundo do trabalho. Vocês acham que estão em que mundo?”
O projeto “aparece de última hora na pauta”, afirmou Afonso Florence (PT-BA). “Precarizar o trabalho, terceirizar a atividade-fim, não é modernizar a legislação”, afirmou, acrescentando que o PL representa justamente o oposto. “Querem que o trabalhador fique prisioneiro de uma relação de trabalho extremamente cruel”, comentou em rede social o deputado Chico Alencar.
Relator da comissão especial da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que a discussão sobre terceirização é “equivocada, absolutamente anacrônica”, referindo-se ao conceitos de atividades meio e fim das empresas. Para ele, o projeto regulamenta e dá segurança jurídica aos milhões de terceirizados no país. O deputado Bohn Gass (PT-RS) rebateu, afirmando que o 4.302 não protege os terceirizados, como diz o governo, mas ameaça os trabalhadores com carteira assinada. “Esse projeto não vai gerar um emprego a mais”, diz João Daniel (PT-SE).
Veja quem votou contra o trabalhador
Estes deputados votaram A FAVOR da terceirização do trabalho, ou seja, votaram CONTRA os trabalhadores:
Abel Mesquita Jr. DEM
Carlos Andrade PHS
Edio Lopes PR
Jhonatan de Jesus PRB
Maria Helena PSB
Remídio Monai PR
Shéridan PSDB
André Abdon PP
Jozi Araújo PTN
Marcos Reategui PSD
Arnaldo Jordy PPS
Elcione Barbalho PMDB
Francisco Chapadinha PTN
Hélio Leite DEM
Joaquim Passarinho PSD
Júlia Marinho PSC
Lúcio Vale PR
Nilson Pinto PSDB
Simone Morgado PMDB
Alfredo Nascimento PR
Pauderney Avelino DEM
Silas Câmara PRB
Lindomar Garçon PRB
Luiz Cláudio PR
Marcos Rogério DEM
Marinha Raupp PMDB
Alan Rick PRB
César Messias PSB
Flaviano Melo PMDB
Jéssica Sales PMDB
Rocha PSDB
Carlos Henrique Gaguim PTN
César Halum PRB
Lázaro Botelho PP
Aluisio Mendes PTN
Eliziane Gama PPS
Hildo Rocha PMDB
José Reinaldo PSB
Junior Marreca PEN
Waldir Maranhão PP
Cabo Sabino PR
Danilo Forte PSB
Gorete Pereira PR
Moses Rodrigues PMDB
Paulo Henrique Lustosa PP
Vaidon Oliveira DEM
Átila Lira PSB
Heráclito Fortes PSB
Maia Filho PP
Marcelo Castro PMDB
Rodrigo Martins PSB
Rogério Marinho PSDB
Walter Alves PMDB
Aguinaldo Ribeiro PP
Pedro Cunha Lima PSDB
Adalberto Cavalcanti PTB
Augusto Coutinho Solidaried
Betinho Gomes PSDB
Creuza Pereira PSB
Daniel Coelho PSDB
Fernando Monteiro PP
Gonzaga Patriota PSB
Guilherme Coelho PSDB
Jarbas Vasconcelos PMDB
Jorge Côrte Real PTB
Kaio Maniçoba PMDB
Marinaldo Rosendo PSB
Pastor Eurico PHS
Severino Ninho PSB
Tadeu Alencar PSB
Arthur Lira PP
Cícero Almeida PMDB
Nivaldo Albuquerque PRP
Adelson Barreto PR
Andre Moura PSC
Laercio Oliveira Solidariede
Arthur Oliveira Maia PPS
Cacá Leão PP
Claudio Cajado DEM
Erivelton Santana PEN
João Gualberto PSDB
José Carlos Aleluia DEM
José Carlos Araújo PR
José Nunes PSD
José Rocha PR
Jutahy Junior PSDB
Mário Negromonte Jr. PP
Paulo Magalhães PSD
Pr. Luciano Braga PRB
Roberto Britto PP
Ronaldo Carletto PP
Aelton Freitas PR
Bilac Pinto PR
Dâmina Pereira PSL
Delegado Edson Moreira PR
Dimas Fabiano PP
Domingos Sávio PSDB
Eduardo Barbosa PSDB
Franklin Lima PP
Júlio Delgado PSB
Marcelo Álvaro Antônio PR
Marcus Pestana PSDB
Mauro Lopes PMDB
Misael Varella DEM
Raquel Muniz PSD
Renato Andrade PP
Renzo Braz PP
Rodrigo de Castro PSDB
Saraiva Felipe PMDB
Tenente Lúcio PSB
Toninho Pinheiro PP
Zé Silva Solidaried
Carlos Manato Solidaried
Dr. Jorge Silva PHS
Marcus Vicente PP
Arolde de Oliveira PSC
Celso Pansera PMDB
Ezequiel Teixeira PTN
Felipe Bornier PROS
Julio Lopes PP
Luiz Carlos Ramos PTN
Marcelo Delaroli PR
Marcelo Matos PHS
Otavio Leite PSDB
Paulo Feijó PR
Simão Sessim PP
Soraya Santos PMDB
Walney Rocha PEN
Wilson Beserra PMDB
Zé Augusto Nalin PMDB
Adérmis Marini PSDB
Alexandre Leite DEM
Antonio Bulhões PRB
Antonio Carlos Mendes Thame PV
Bruna Furlan PSDB
Capitão Augusto PR
Celso Russomanno PRB
Eli Corrêa Filho DEM
Evandro Gussi PV
Fausto Pinato PP
Herculano Passos PSD
Izaque Silva PSDB
Lobbe Neto PSDB
Luiz Lauro Filho PSB
Major Olimpio Solidaried
Marcelo Aguiar DEM
Marcelo Squassoni PRB
Marcio Alvino PR
Miguel Haddad PSDB
Miguel Lombardi PR
Missionário José Olimpio DEM
Paulo Freire PR
Pr. Marco Feliciano PSC
Renata Abreu PTN
Ricardo Tripoli PSDB
Roberto Alves PRB
Sérgio Reis PRB
Tiririca PR
Vanderlei Macris PSDB
Vinicius Carvalho PRB
Vitor Lippi PSDB
Adilton Sachetti PSB
Ezequiel Fonseca PP
Nilson Leitão PSDB
Professor Victório Galli PSC
Valtenir Pereira PMDB
Augusto Carvalho Solidaried
Izalci Lucas PSDB
Laerte Bessa PR
Rogério Rosso PSD
Rôney Nemer PP
Alexandre Baldy PTN
Célio Silveira PSDB
Fábio Sousa PSDB
Giuseppe Vecci PSDB
João Campos PRB
Lucas Vergilio Solidaried
Magda Mofatto PR
Thiago Peixoto PSD
Carlos Marun PMDB
Geraldo Resende PSDB
Tereza Cristina PSB
Christiane de Souza Yared PR
Delegado Francischini Solidaried
Diego Garcia PHS
Dilceu Sperafico PP
Edmar Arruda PSD
Evandro Roman PSD
Leandre PV
Leopoldo Meyer PSB
Luciano Ducci PSB
Luiz Carlos Hauly PSDB
Nelson Meurer PP
Nelson Padovani PSDB
Osmar Bertoldi DEM
Reinhold Stephanes PSD
Rubens Bueno PPS
Sandro Alex PSD
Sergio Souza PMDB
Toninho Wandscheer PROS
Carmen Zanotto PPS
Celso Maldaner PMDB
Cesar Souza PSD
João Paulo Kleinübing PSD
João Rodrigues PSD
Marco Tebaldi PSDB
Mauro Mariani PMDB
Rogério Peninha Mendonça PMDB
Valdir Colatto PMDB
Alceu Moreira PMDB
Cajar Nardes PR
Carlos Gomes PRB
Covatti Filho PP
Darcísio Perondi PMDB
Jones Martins PMDB
José Fogaça PMDB
Jose Stédile PSB
Luis Carlos Heinze PP
Mauro Pereira PMDB
Onyx Lorenzoni DEM
Renato Molling PP
Yeda Crusius PSDB
Não nos esqueceremos!
Com informações da Rede Brasil Atual
