O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, foi denunciado à Comissão de Ética da Presidência por conflito de interesses. A denúncia foi protocalada na manhã desta quinta-feira (23) em Brasília e será encaminhada também ao Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF).
Caetano é conselheiro da Brasilprev, empresa que atua no setor da previdência, o que constitui conflito de interesse na atuação do ministro, que se tornou o principal articulador da Reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
A Lei 12.813, de 2013, é utilizada como base para a denúncia. De acordo com o texto da norma, representantes de governos, em qualquer esfera, ficam impedidos de exercer “atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe.”
Na proposta de Reforma da Previdência, os servidores públicos terão a opção de aderir aos planos de previdência privada oferecidos por empresas como a Brasilprev.
