Nesta terça-feira, 14, a FUP Ingressou como interessado, na qualidade de assistente, na Ação Declaratória de Nulidade movida pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que visa o cumprimento da reserva mínima de conteúdo local nos contratos da Petrobrás. A ação foi impetrada pelo Sindicato em 24 de novembro, na Justiça Federal, após a empresa solicitar à ANP a isenção dos percentuais de conteúdo local para que possa construir no exterior os navios plataformas que irão operar os campos de Libra e Sépia.
Se a ANP atender a solicitação da Petrobrás, os cascos das embarcações, por exemplo, passariam a ter 0% de conteúdo nacional, em vez da exigência de 75% a 90% de fabricação nacional, como determinavam os contratos originais. Ou seja, em vez de colocar a estatal a serviço do Brasil, Pedro Parente prioriza a indústria estrangeira, exatamente como fez no governo FHC, quando navios e plataformas eram todos encomendados no exterior.
Na solicitação feita à Justiça, a FUP ressalta que o descumprimento das diretrizes de conteúdo local afeta principalmente a classe trabalhadora, já que impacta sobremaneira na geração de empregos dentro do país. “São inegáveis os benefícios trazidos pela indústria de petróleo e gás para as comunidades por meio dos Arranjos Produtivos Locais, que buscam desenvolver fornecedores numa mesma região para atender às necessidades de bens e serviços no entorno de grandes complexos industriais”, destacam os petroleiros na Ação.
A política de conteúdo local tem sido imprescindível para a geração de emprego e renda em toda a cadeia produtiva e de serviços que envolve o setor de petróleo, como serviços de alimentação, de ensino, de pequenos reparos de equipamentos, de limpeza industrial, entre outros segmentos, desenvolvendo as comunidades no entorno dos estaleiros, das refinarias e das indústrias.
Com muita luta, a FUP e seus sindicatos garantiram que a Petrobrás estendesse para o Abastecimento (Refino, Petroquímica e Logística) e o Gás e Energia as mesmas práticas de conteúdo local adotadas na área de exploração e produção de petróleo. Uma das principais conquistas neste sentido foi a Política e Diretrizes Corporativas de Conteúdo Local da Petrobrás, que passaram a ser seguidas formalmente pela empresa em seus contratos, a partir de dezembro de 2011.
Mas, desde que assumiu a presidência da Petrobrás, Pedro Parente, assim como outros expoentes do governo Temer, vêm atacando a política de conteúdo nacional e atuando fortemente para privilegiar as empresas estrangeiras, em detrimento da indústria nacional. Além de alterar os processos de contratação dos FPSOs que irão operar os campos de Libra e Sépia, ele já autorizou a contratação no exterior das novas plataformas e embarcações e, como se não bastasse, convidou apenas empresas estrangeiras para disputarem a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Comperj. Entre as 30 companhias que receberam a carta-convite para o processo de licitação da obra, há norte-americanas, australianas, chinesas, alemãs, mas nenhuma brasileira. E o pior: várias delas respondem a processos de corrupção em seus países de origem.
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