A reforma da Previdência proposta por Michel Temer no fim de 2016 tem como objetivo oculto privatizar o setor. Essa é a avaliação da economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Na avaliação dela, as exigências impostas aos trabalhadores são tão altas e as perspectivas de obter uma boa aposentadoria, com valor integral, foram reduzidas a tal ponto que estimularão a busca por fundos de previdência privada complementar.
A economista alerta, ainda, para o esvaziamento da própria Previdência pública, uma vez que, ao não vislumbrar o acesso a um benefício digno ao fim da vida, muitas pessoas podem acabar optando por não contribuir ao longo dos anos.
Em entrevista à CartaCapital, a professora explica que a reforma alterará o caráter da Seguridade Social passando a uma visão financeira do setor. Segundo ela, entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados.
Denise participou do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), em Brasília, com a presença de centrais sindicais e outras entidades representativas.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:
CartaCapital: A reforma da Previdência acabará, de acordo com a senhora, por pressionar o trabalhador a buscar outras alternativas de renda para garantir uma velhice tranquila. Por isso que a reforma induz a uma privatização do setor?
Denise Gentil: Quando o governo anuncia uma reforma que vai exigir um tempo maior de contribuição e uma idade maior para a aposentadoria, ele sinaliza ao trabalhador que terá dificuldade para acessar essa aposentadoria e que, portanto, deve procurar uma previdência privada complementar. Essa reforma tem um conteúdo privatizante muito forte.
O recado é: Quem não buscar os fundos de previdência complementar pode cair na pobreza. A reforma também tem outro objetivo: achatar os gastos públicos. Ao fazer isso com a Previdência e com a Assistência Social, ela também vai liberar mais recursos para pagar juros. E os grandes proprietários de títulos públicos no Brasil são os mesmos dos fundos de previdência, que são os fundos dos bancos.
O governo anunciou a reforma como uma das soluções para a crise econômica, dentro do ajuste fiscal. Qual seria a melhor alternativa?
Se a reforma tivesse a ver com ajuste fiscal, o governo tentaria aumentar as receitas da Seguridade Social. Ao invés disso, busca comprimir os gastos. O governo poderia, por exemplo, abrir mão das renúncias fiscais em favor de empresas que não dão nada em contrapartida ou cobrar a dívida dos sonegadores da Previdência.
“A União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit”
Ou seja, a União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit. Não é o aumento dos gastos. O governo sabe que tem superávit. Tanto tem que ele faz desonerações tributárias, se dá o luxo de não cobrar sonegadores.
Então o déficit é uma falácia?
Sim. Em primeiro lugar, porque o déficit foi provocado pelo pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. Enquanto o déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de reais, o governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões ao ano, ou seja, 8% do PIB. A conta não fecha, principalmente, pelo gasto com a dívida pública.
O ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso corrigir a política monetária. A verdadeira reforma teria que ser na política monetária e cambial do Brasil, porque é responsável pelo crescimento da dívida pública. A população precisa saber disso.
A reforma tramita no Congresso. A senhora acredita que pode haver grandes mudanças na proposta inicial ou não haverá muito debate?
O Congresso é muito conservador e favorável à reforma da Previdência, mas ele também é sensível aos apelos da população. Acredito, também, que os parlamentares têm uma boa dose de desconhecimento das suas consequências, porque uma reforma como essa não é favorável ao crescimento econômico. Isso impacta muito a sociedade, inclusive os empresários, porque ela vai reduzir drasticamente o consumo das famílias e isso tem impacto no crescimento do PIB.
“O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário”
Se os congressistas tiverem o devido esclarecimento das consequências dessa reforma, do quanto eles perderão de voto… Os idosos são eleitores, os trabalhadores também. Será que o Congresso vai querer se indispor com a grande massa de eleitores? Precisa ter uma conta muito bem feita sobre o benefício e o custo de ser favorável a uma reforma da Previdência.
A análise do Tribunal de Contas da União sobre as contas apresentadas pelo governo poderá trazer resultados divergentes?
A sociedade espera do TCU clareza sobre isso, porque ele também é responsável por avaliar o quanto o governo desvia da Seguridade Social. Ele julga as contas do governo. Se o governo estiver praticando atos ilegais, tem de ser responsabilizado por isso dentro das leis. TCU tem que zelar pela verdade dos relatórios que são entregues pelo governo.
Alguns economistas têm dito que economia brasileira já dá sinais de melhora. A senhora concorda com essa análise?
O cenário não é de crescimento. O PIB deve fechar negativo em 4%, essa é a expectativa. O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário. O governo diz que essas reformas sinalizam para o investidor e o setor produtivo que a economia vai crescer, mas não adianta anunciar ilusões. Ficções não funcionam. Na prática, tem que de haver mercado para as empresas investirem.
Fonte: Carta Capital
