A semana natalina é marcada pelo ato de dar presentes, de presentear as pessoas queridas e mais próximas. Por conta da atual crise econômica, para a maioria das famílias brasileiras, este Natal foi mais “magro”, com presentes mais singelos. O mesmo não aconteceu com o governo Temer/Parente, pois utilizando-se das desculpas com o pagamento de dívidas, está vendendo as empresas publicas (estratégicas e rentáveis) e presenteando o capital privado estrangeiro. Uma espécie de Robin Hood às avessas, retirando dos mais pobres e dando aos ricos.
Vamos aos fatos:
1. No dia 23 de dezembro fomos surpreendidos com uma nota à imprensa no site do BNDES divulgando que havia recebido da Petrobrás a quantia de R$16,7 bilhões em pagamento de uma dívida. Este pagamento seria relativo a três contratos de financiamento do BNDES à TAG (Transportadora Associada de Gás S/A), empresa subsidiária da Petrobrás. Além disso, a nota lembrava ainda que no dia 28 de novembro a Petrobrás havia antecipado US$1,25 bilhões relativos ao financiamento da TAG. Os dois pagamentos equivalem a R$20 bilhões. Veja em http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/petrobras-paga-o-equivalente-a-16-7-bilhoes-ao-bndes
2. No mesmo dia, outra nota chamava atenção no site do BNDES. O banco que seria para o desenvolvimento econômico e social paga uma dívida de R$100 bilhões à Secretaria do Tesouro Nacional (a União), quando poderia usar esses recursos para outras funções, como por exemplo, ajudar a Petrobrás na tarefa de desenvolver o país. O interessante é que a nota do BNDES também cita o recebimento dos R$ 20 bilhões feitos pela Petrobrás. Veja em http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/bndes-quita-divida-de-100-bilhoes-junto-a-uniao
Vamos às curiosidades:
1. A Petrobrás acabou de aprovar a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), empresa responsável pelo transporte de gás natural para o Sudeste e criada após movimento de separação da TAG, pelo montante de US$5,19 bilhões para a Brookfield, empresa criada por fundos de investimentos estrangeiros especializada em especular em compra e venda de ativos de empresas em momento de crise;
2. A poucos dias desse pagamento da dívida com o BNDES a Petrobrás foi alertada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que não estava cumprindo o princípio da publicidade, não tornando público o processo de venda de ativos e realizando transações em sigilo. Não encontramos no site da Petrobrás uma nota ou fato relevante sobre esse pagamento de dívida;
3. Nessa mesma semana, os trabalhadores da Petrobrás, após 4 meses de negociação de renovação do Termo Aditivo do Acordo Coletivo da categoria, iniciam mobilizações em seus locais de trabalho na tentativa de pressionar a empresa por melhores condições de trabalho. A Petrobrás vem alegando dificuldades financeiras (acreditem!) e está tentando reduzir direitos conquistados pelos trabalhadores em processos negociais anteriores;
4. Na mesma semana em que recebe R$100 bilhões do BNDES (não é o mesmo processo de “pedalada fiscal”?), o governo Temer tenta aprovar no Senado Federal o PLC 79/2016, doando R$100 bilhões às empresas operadoras de telefonia. Este projeto é de autoria do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) e é apoiado pelo ministro das Comunicações Gilberto Kassab (PSD-SP). Foi aprovado nas comissões do Senado em apenas 7 dias, sem discussão com a sociedade e órgãos de fiscalização. Propõe entrega de R$80 bilhões em patrimônio público e R$20 bilhões em perdão das multas destas empresas. Felizmente este movimento de aprovação no Senado Federal esta temporariamente barrado, graças a um mandado de segurança ajuizado no STF.
Vamos às conclusões:
1. Os acontecimentos acima mostram que estamos no caminho contrário ao proposto pela FUP e outros setores (conforme Senador Requião – PMDB/PR), em que o governo federal, acionista majoritário e maior interessado em usar a Petrobrás como motor do desenvolvimento, poderia utilizar o BNDES para servir de apoio à empresa, que neste momento precisa de recursos para desenvolver a produção do Pré-Sal e na queda nos preços do barril. Estamos vendo o contrário, o governo federal utiliza o BNDES como forma de retirar recursos de vendas de parte da Petrobrás para pagar juros da dívida pública ou ajudar/repassar para setor empresarial internacional;
2. Temos aqui um movimento muito característico do mostrado pelo jornalista Aloysio Biondi, que desmascara o processo de desmonte do Estado brasileiro em seu livro “O Brasil privatizado”. A Petrobrás, penalizando seus trabalhadores e sem preocupação com seu papel de empresa responsável pela soberania nacional, vende parte da empresa a especuladores; repassa os recursos da privatização para o BNDES em forma de pagamento de dívidas; depois o BNDES repassa esse mesmo recurso para o governo federal, também como pagamento de dívidas; e o governo federal usa esses recursos para pagamento da sua dívida pública (beneficiando os bancos e investidores estrangeiros) e para empresas privadas, em especial estrangeiras.
3. Tire você mesmo as conclusões de quem é o pato nessa história.
