O coordenador da Federação Única dos Petroleiros, Hélio Seidel, avalia as principais conquistas do processo de negociação do novo PCAC dos trabalhadores do Sistema Petrobrás. “Pela primeira vez, o movimento sindical discutiu com a Petrobrás um plano de cargos e carreiras, levando para a mesa de negociação bandeiras de luta históricas, como mobilidade, reparação de injustiças, democratização e transparência do plano”, ressalta. Hélio Seidel também destaca a necessidade da FUP “intensificar as negociações com a Petrobrás sobre o reconhecimento da periculosidade e, principalmente, em relação à aposentadoria especial” e deixa claro que a Federação garantirá para os trabalhadores da Transpetro a implementação do mesmo plano de cargos negociado com a Petrobrás. “A FUP historicamente tem garantido aos trabalhadores da Transpetro as mesmas conquistas e a equiparação de direitos com os trabalhadores da Petrobrás. É o caso da AMS, dos auxílios educação, do adicional de sobreaviso, do ATS, do pagamento integral de férias e Horas Extras, dos avanços na política de segurança, dos acordos coletivos, inclusive da PLR, entre outras conquistas”, destaca Hélio. “Nossa reivindicação, desde o início do processo de discussão do plano de cargos, sempre foi garantir um único plano para todos os trabalhadores do Sistema. Esse continua sendo o nosso pleito e, por isso, já estamos agendando uma reunião com a Gerência de RH da Transpetro para iniciarmos imediatamente as negociações do plano de cargos e garantirmos aos trabalhadores da subsidiária todos os eixos conquistados no PCAC”, afirma.
Qual é a grande conquista do novo PCAC negociado pela FUP?
Pela primeira vez, o movimento sindical discutiu com a Petrobrás um plano de cargos e carreiras, levando para a mesa de negociação bandeiras de luta históricas, como mobilidade, reparação de injustiças, democratização e transparência do plano. Apesar de todas as resistências e interferências de setores conservadores da empresa, que combatiam o tempo todo as mudanças cobradas pela FUP, nós vencemos a disputa e conseguimos, através das mobilizações da categoria, fazer valer os principais pleitos dos trabalhadores.
Esta é uma luta que se arrasta desde a década de 80, quando os petroleiros foram impedidos de intervir na construção do PCAC, que acabou sendo implementado de forma unilateral pela Petrobrás, sem qualquer discussão com o movimento sindical. O plano acabou se transformando em um pernicioso instrumento gerencial de controle dos trabalhadores.
O atual PCAC aprofundou na Petrobrás a política neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso, que tentou acabar com a solidariedade da categoria para facilitar o sucateamento da estatal, preparando o terreno para a privatização futura. Milhares de petroleiros, que não aceitaram ser cooptados, foram perseguidos e punidos, obrigados a permanecerem anos seguidos na geladeira, sem promoção ou avanço de níveis.
O novo plano de cargos e carreiras conquistado pela FUP, portanto, é uma vitória política extremamente importante para todos os trabalhadores petroleiros, que, além de tirarem das mãos do gerente o controle sobre as suas carreiras, irão reparar as injustiças do governo neoliberal de FHC. Nossa categoria sai desta campanha ainda mais fortalecida para novas conquistas.
Como a FUP avalia o processo de negociação com a Petrobrás?
Foi um processo difícil, que exigiu coragem e muita determinação das nossas lideranças sindicais. Há três anos, quando pactuamos no Acordo Coletivo de 2004 a necessidade de mudanças no PCAC, as resistências internas na Petrobrás foram enormes. Durante vários meses, o processo de discussão ficou emperrado, exigindo da FUP gestões constantes junto à direção da companhia. Somente quando o presidente José Sérgio Gabrielli nomeou o atual gerente de Recursos Humanos para encabeçar o processo de discussão do PCAC é que o grupo de trabalho saiu finalmente do papel.
No primeiro momento, o grupo foi composto apenas por representantes da Petrobrás, em torno de 20 pessoas. A FUP teve que cobrar insistentemente a participação dos trabalhadores no processo, exigindo uma discussão conjunta com a categoria. Após muita luta, garantimos a participação no grupo de duas lideranças sindicais e do economista do Dieese que assessora a FUP. Durante todo o processo de discussão do plano, ficou sempre patente que a ala conservadora da empresa nada queria mexer. A atuação firme dos representantes da FUP foi fundamental para garantir as mudanças propostas pelos trabalhadores.
O resultado do processo de negociação do PCAC, sem dúvida, teve um desfecho positivo para a categoria. Esses quase três anos de discussão certamente não atingiram todos os pontos que considerávamos necessários, mas as conquistas garantidas representam avanços importantes para os trabalhadores e irão contribuir para o fortalecimento da Petrobrás.
Quais as mudanças mais significativas que o novo plano de cargos trará para os trabalhadores?
Destaco primeiramente duas grandes conquistas. A recomposição de até quatro níveis em reparação às injustiças cometidas ao longo dos oito anos de governo FHC, quando milhares de trabalhadores ficaram sem avanço de nível e promoção por conta de perseguições políticas, e o avanço de nível automático, sem crivo gerencial, a cada 18 meses.
A reparação é uma grande vitória política e a progressão automática, a principal conquista do novo plano, pois reconhece a importância do acúmulo de experiência profissional no setor petróleo. Essa é uma bandeira histórica da nossa categoria, que foi usurpada pelo governo neoliberal de FHC. Vivemos um longo período de desvalorização da experiência na Petrobrás e culto ao individualismo, o que facilitou o apadrinhamento e a cooptação dos trabalhadores, servindo em alguns momentos como arma de destruição da própria empresa. Jamais admitimos essa política e lutamos muito para mudá-la. O avanço de nível automático conquistado agora no PCAC coroa essa luta histórica.
Outra conquista importante é a reestruturação das carreiras de nível médio, ao garantirmos no novo plano os conceitos de técnico, júnior, pleno e sênior. Também garantimos três cargos em todas as carreiras, descritivos padronizados e o reconhecimento das carreiras de Técnico de Estabilidade e de Técnico de Exploração e Poços, um antigo pleito dos trabalhadores de plataformas. Além disso, ao conquistarmos o avanço automático de nível a cada 18 meses e a promoção automática de Junior para Pleno, as carreiras na Petrobrás voltaram a ter uma atratividade que havia sido perdida, quando a empresa passou a concentrar na mão do gerente toda a possibilidade de progressão.
E em relação à VP-Periculosidade, qual a importância da remuneração conquistada?
É a consolidação de uma longa luta da FUP, que teve início no primeiro mandato do governo FHC, quando resistimos o quanto pudemos para impedir os efeitos na Petrobrás da resolução número 9 imposta aos trabalhadores de estatais pela antiga CCE (Coordenadoria de Controle das Empresas Estatais), atual DEST. Conseguimos preservar os direitos conquistados pela categoria em lutas históricas, mas o governo neoliberal de FHC restringiu essas conquistas para os trabalhadores admitidos após setembro de 1997.
Ao longo dos últimos seis anos, a FUP foi derrubando uma a uma essas diferenciações. Através de campanhas reivindicatórias vitoriosas, garantimos para os trabalhadores novos o ATS, o sobreaviso, a isonomia no desconto da AMS, o pagamento integral das férias e horas extras, o Plano Petros 2 e agora uma solução para a VP-Periculosidade.
Aproveitamos a discussão do novo plano de cargos para por um fim às diferenciações salariais entre trabalhadores que atuam lado-a-lado em uma mesma unidade da Petrobrás, exercendo a mesma função, mas sofrem na pele e no bolso discriminações impostas por uma resolução de FHC, que dividiu a categoria petroleira. A solução conquistada pela FUP para a VP-Periculosidade é, sem dúvida, o coroamento de uma luta histórica que sepulta todos os efeitos da resolução número 9 na Petrobrás. Uma vitória que nenhuma outra categoria do setor público conseguiu conquistar ainda.
E como ficará a periculosidade?
Até 1997, a Petrobrás pagava Adicional de Periculosidade a todos os trabalhadores, independentemente da área de atuação. Essa medida foi adotada pela empresa durante a ditadura militar, descaracterizando o verdadeiro teor da periculosidade. O Ministério Público passou a questionar o pagamento do adicional aos trabalhadores de unidades que não eram consideradas periculosas e exigiu que a Petrobrás cortasse o adicional de quem não fosse de área operacional. Para evitar atritos com os trabalhadores das áreas administrativas, a empresa transformou os 30% em VP – Vantagem Pessoal -, em detrimento das reivindicações da FUP e Sindicatos, que propunham a incorporação na tabela salarial e o pagamento do Adicional de Periculosidade a quem tivesse direito.
O pleito da FUP, desde essa época, sempre foi a incorporação dos 30% para todos os trabalhadores. Essa tem sido uma bandeira defendida em todas as campanhas reivindicatórias, sempre com a Petrobrás negando-se a atender. Na negociação do PCAC, ao longo de quase três anos de discussão, a FUP cobrou uma solução definitiva para esse problema criado pela própria empresa. E também no grupo de trabalho, a Petrobrás deixou claro que não havia acordo em relação à incorporação dos 30% à tabela salarial. O embate caminhou para a busca de uma solução alternativa que acabasse com a discriminação entre quem recebe e quem não recebe a VP-Periculosidade.
Se por um lado acabamos com as diferenciações criadas pela VP, por outro este processo deixou claro para todos nós a necessidade de intensificar as negociações com a Petrobrás sobre o reconhecimento da periculosidade e, principalmente, em relação à aposentadoria especial.
Como ficará a situação dos trabalhadores da Transpetro?
A FUP historicamente tem garantido aos trabalhadores da Transpetro as mesmas conquistas e a equiparação de direitos com os trabalhadores da Petrobrás. É o caso da AMS, dos auxílios educação, do adicional de sobreaviso, do ATS, do pagamento integral de férias e Horas Extras, dos avanços na política de segurança, dos acordos coletivos, inclusive da PLR, entre outras conquistas. A FUP está também brigando para garantir a abertura do Plano Petros 2 aos trabalhadores da Transpetro e tem feito o mesmo em relação ao PCAC. Não temos dúvida de que vamos sair vitoriosos em mais essas duas importantes conquistas.
Após a apresentação da última proposta de PCAC pela Petrobrás, a FUP retornou à empresa para amarrar o compromisso assumido na mesa de negociação de que o novo plano de cargos será referência para os trabalhadores da Transpetro. Além de acordarmos essa garantia em documento com a Petrobrás, arrancamos também o compromisso público do presidente da subsidiária, Sérgio Machado, de que a Transpetro iniciará imediatamente negociações com a FUP para garantir os mesmos direitos conquistados no PCAC. Só após amarrarmos essas garantias, indicamos a aceitação da proposta.
Nossa reivindicação, desde o início do processo de discussão do plano de cargos, sempre foi garantir um único plano para todos os trabalhadores do Sistema. Esse continua sendo o nosso pleito e, por isso, já estamos agendando uma reunião com a Gerência de RH da Transpetro para iniciarmos imediatamente as negociações do plano de cargos e garantirmos aos trabalhadores da subsidiária todos os eixos conquistados no PCAC.
Como a FUP acompanhará a implantação do novo PCAC?
Outra importante conquista dos trabalhadores nessa negociação foi garantir a criação de uma comissão paritária, formada por representantes da FUP e da Petrobrás, para acompanhar, passo-a-passo, a implementação do novo PCAC, principalmente os processos de reenquadramento e da reparação. Esperamos que em 60 dias, possamos implementar o novo plano na íntegra.
