Defesa da presidente afastada vai recorrer da decisão proferida pelo ministro Teori Zavascki e pedir para que o plenário do Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre a possibilidade de manter Michel Temer como presidente interino até a análise definitiva dos recursos sobre o caso; em sua decisão, quando rejeitou o recurso de Dilma, Teori disse que só em “hipótese extremada” o STF deve intervir na decisão sobre impeachment tomada pelo Congresso; a defesa pede a anulação da decisão do Senado a realização de um novo julgamento.
A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff vai recorrer contra a decisão proferida monocraticamente pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou recurso da petista pedindo a anulação da decisão do Senado sobre o afastamento e que seja realizado um novo julgamento.
No mandado de segurança, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, argumentou que houve uma mudança no chamado “libelo”, a peça acusatória utilizada no julgamento, para a inclusão de um dispositivo legal para caracterizar o crime de responsabilidade fiscal, o que prejudicou o direito de defesa.
Com base nesse argumento, Cardozo pediu que o Supremo concedesse uma medida liminar para restabelecer a interinidade de Michel Temer na Presidência da República, enquanto não transitar em julgado o pedido pela anulação da decisão do Senado que condenou Dilma e a realização de um novo julgamento do impeachment.
Em sua decisão, Teori afirmou que só em “hipótese extremada” o STF deve intervir de forma “precoce” na decisão sobre impeachment. A defesa de Dilma pede para que o plenário decida sobre voltar Temer na condição de interino até que haja análise definitiva dos recursos.
VIA BRASIL 247
