Enquanto a mídia e o governo tentam dar um ar de normalidade à política nacional, negando o golpe parlamentar que violenta o país, um fato gravíssimo passou batido pela população. Os mesmos senadores e deputados que cassaram o mandato de uma presidente eleita, acusando-a de crime de responsabilidade, já haviam aprovado no dia 23 de agosto Projeto do Congresso Nacional (PLN 3/16), autorizando o governo de Michel Temer a praticar as tais pedaladas fiscais que usaram como argumento para condenar Dilma Rousseff.
foto Moreira Mariz/Ag.Senado
Dois dias após o impeachment, o projeto foi sancionado como Lei 13.332/2016, publicada em Diário Oficial, cujo texto flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso. Ou seja, o que antes era considerado crime, agora é totalmente lícito para o golpista Michel Temer.
As pedaladas fiscais sempre foram uma farsa e os senadores que condenaram uma presidente inocente tinha total ciência disso. Ainda há dúvidas de que o impeachment foi um julgamento político, um teatro montado para tentar dar um ar de legalidade ao golpe?
“O Congresso Nacional, que nunca considerou as condutas supostamente praticadas pela Presidente Dilma como ilícitas, encerrado o processo de impeachment, passa a considerar tal conduta como absolutamente legitimada. Ou seja, até ontem consideravam crime, hoje é uma conduta admitida”, explica Ricardo Lodi, professor de Direito da UERJ, em um post publicado em sua conta no facebook.
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