Depois de uma semana em que os deputados aproveitaram o fato dos holofotes estarem voltados para a sessão do impeachment, no Senado, para aprovar matérias consideradas polêmicas na Câmara, tirando os próximos dias (que serão de uma espécie de recesso branco no Congresso Nacional), os parlamentares se preparam para dar início a uma série de apreciações de matérias tidas como, no mínimo, “emblemáticas”. Isto sem falar nas que já são criticadas como verdadeiros retrocessos para o país, como é o caso do Projeto de Lei (PL) 4567, que muda as regras para flexibilização do pré-sal.
O PL só ficou para ser votado no próximo dia 12, depois da apreciação do relatório que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de muita discussão entre os parlamentares – dentre os quais do líder do PT na Casa, Afonso Florence (BA), com o tucano Domingos Sávio (PSDB-MG). Prevaleceu, no final, o entendimento de que eles estavam em meio a um plenário esvaziado e já tinham apreciado muitas propostas que precisariam ser melhor debatidas.
Mas apesar de a Câmara não ter ainda elaborado as próximas pautas destas duas semanas que estão por vir, deputados e senadores preveem embates duros nas duas casas até o final de setembro. No caso da Câmara, o PL 4567 será votado diante da expectativa de que as galerias sejam ocupadas por representantes de servidores da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Comitê de Defesa das Estatais. Tais entidades estão fazendo manifestações contra o texto em todo o país e pretendem acompanhar o debate de perto.
Perda de tecnologia
A briga promete ser grande, uma vez que, para os movimentos e federações de trabalhadores contrários ao projeto, o texto não apenas muda a força que a Petrobras tem na exploração do pré-sal, como também resultará em perda de tecnologia para o setor no país. Os deputados que agora formam a base aliada do governo argumentam que a alteração das regras é importante para evitar a estagnação do setor, mas são constantemente contestados por técnicos e parlamentares de outras legendas.
“Isso consiste na entrega da nossa soberania ao capital estrangeiro. Não aceitaremos e vamos trabalhar para derrubar essa matéria, apresentando destaques e emendas diversas”, disse o ex-líder do governo Dilma na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), dando bem o tom da luta a ser travada.
Já em relação à última semana, os deputados concluíram o refinanciamento das dívidas dos Estados e a reforma administrativa do governo – duas matérias que, mal os trabalhos sejam retomados, serão objeto de discussão, agora, no Senado. No caso do refinanciamento da dívida – o Projeto de Lei Complementar (PLC) 257 –, deputados tanto aliados como adversários do atual governo de Michel Temer conseguiram retirar vários itens do texto original, de autoria do Palácio do Planalto, até mesmo para que até os apoiadores do novo presidente topassem aprovar a matéria.
O PLC 257 propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos, se estes cumprirem medidas de restrição fiscal, como o limite de crescimento das despesas primárias à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria foi aprovada na forma de uma emenda substitutiva e teve como relator o deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Durante a votação, os deputados rejeitaram todos os destaques pendentes, incluindo um que foi objeto de muitas discussões. O texto previa o cumprimento das condições do projeto apenas depois de aprovada uma Proposta de Emenda à Constituição que garantisse aumento de dois pontos percentuais no repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), caso o IPCA fique abaixo de 10%.
Como não foi aceito, pelo menos por enquanto, o PLC permite a negociação de tais dívidas condicionada à assinatura de aditivos, no âmbito das regras estipuladas pela Lei Complementar 148/14. E os acordos dependem da desistência de ações judiciais contra a União sobre as taxas de juros aplicáveis – assunto questionado por vários estados junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Se for contado do contrato original, assinado de 1997 a 2001 por meio da Lei 9.496/97 (que regula os refinanciamentos das dívidas dos estados com a União) e da Medida Provisória 2192-70/01 (que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras), o novo prazo total para pagamento das dívidas será de até 30 anos. O que beneficiará, além dos atuais, os próximos sete governadores a serem eleitos para comandar as unidades da Federação.
“Procuramos fazer um substitutivo que ajude os estados e permita aos governadores pagar em dia o salário do funcionalismo, porque todos estão com a corda no pescoço”, afirmou o deputado Esperidião Amin, ao defender a matéria. De acordo com ele, a renegociação pode melhorar a situação de muitos estados, sem engessá-los.
Redução de ministérios
No tocante à reforma administrativa, foi aprovada a Medida Provisória (MP) 726, que já vigora de fato, mas não de direito pelo Executivo. A matéria teve algumas alterações por conta de recuos feitos no próprio governo, que tentou extinguir o Ministério da Cultura e terminou voltando atrás por conta de mobilizações diversas.
Com o texto – caso seja aprovado da forma como se encontra –, os ministérios ficam reduzidos oficialmente de 32 para 25. Sendo assim, neste novo governo, as secretarias de Portos e Aviação Civil passam a ser lotadas no Ministério dos Transportes e a Previdência Social fica, em definitivo, incorporada ao Ministério da Fazenda.
Por sua vez, o ministério das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos passa a ser um apêndice da Secretaria de Governo, que é ligada diretamente ao Palácio do Planalto. “É uma forma de desconstruir uma conquista feita pelos movimentos sociais ao longo de décadas que tínhamos conseguido nos governos do PT”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Outra fusão é do Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que passa a se chamar, daqui por diante, Ministério do Desenvolvimento Social. Ao passo que perderam o status de ministérios o gabinete pessoal da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. E perderam status de ministros os chefes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central.
Descanso e eleições
O período entre segunda-feira e sexta-feira (5 a 9), com o feriado de 7 de setembro no meio, ficou acordado entre os parlamentares de ser de uma espécie de “recesso branco” no Congresso, que deverá ser aproveitado para que os parlamentares, de um modo geral, fiquem liberados para acompanhar os candidatos às eleições municipais que estão apoiando em suas respectivas bases.
Para a semana seguinte estão previstas reuniões e articulações para evitar e combater o que já está sendo chamado de “pauta do retrocesso” que o novo governo tenta emplacar.
“Estamos atentos para lutar, fazer o bom combate, e impedir o atraso que tentarão impor ao país”, disse Afonso Florence, lembrando a política adotada pelos opositores da presidenta Dilma no início de 2015 que impuseram a votação das chamadas “pautas-bomba” para montar um ambiente de “quanto pior, melhor”. “Não esperem de nós que venhamos a agir assim, porque nosso combate será para evitar perda de conquistas”, acrescentou.
via CUT SP
