Não é incomum que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) faça defesas apaixonadas da reforma da Previdência, pregando a saturação do benefício devido ao déficit de arrecadação. O que a Fiesp não explica é que a Previdência foi inserida, pela Constituição, no contexto da Seguridade Social, que inclui, ainda, a Saúde e Assistência Social. Respeitando o rito constitucional, é possível observar que o conjunto da Seguridade Social é superavitária. De 2007 a 2015, o saldo positivo variou de R$ 75 bilhões a R$ 20 bilhões, respectivamente. Portanto, isolar a Previdência desse cenário é um equívoco.
Caso a arrecadação de tributos no Brasil fosse mais eficiente, esse superávit seria ainda mais importante. Isso porque, o custeio da Previdência no Brasil respeita o modelo tripartite de financiamento, com governo, trabalhadores e empresários se unindo para sustentar o sistema. Porém, a sonegação de impostos alcança índices alarmantes no País, chegando a R$ 1 trilhão.
O empresário Laodse de Abreu Duarte, que é diretor da Fiesp, acumula a incrível quantia de R$ 6,9 bilhões em débitos pendentes em tributos, o que lhe garante a alcunha de “maior sonegador do Brasil.”
De acordo com dados de maio de 2016, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, sobre recuperação de créditos previdenciários, há R$ 375 milhões em tributos que já foram julgados e acionados que poderiam entrar nos cofres da União, mas que ainda não foram recuperados.
O secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, lamentou a falta de emprenho na cobrança dos sonegadores. “O governo não quer cobrar os ricos do País e prefere jogar a conta para o trabalhador, mais uma vez. Antes de se cogitar a reforma na Previdência, que não é necessária, vamos para cima dos devedores.”
Fonte: CUT
