“Não vamos entregar o Pré-Sal às empresas estrangeiras, pois é um patrimônio do povo brasileiro”

01 junho 2016 09:54

Com o objetivo de defender a Petrobrás como operadora única do Pré-Sal, o diretor de Relações Internacionais e Empresas Privadas, João Antônio de Moraes e o diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Leonardo Urpia, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), participaram nesta terça-feira (31), de mais uma audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater o Projeto de Lei 4567/16, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.

A comissão, que realizou a sua 11º audiência, ouviu desta vez o diretor de Relações Institucionais da COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luis Pinguelli e Igor Fuser, professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). Na ocasião, os convidados se posicionaram contra a aprovação do PL 4567/16, que tira a exclusividade da Petrobrás de operar o Pré-Sal no Brasil.

Durante a sua fala para os presentes na audiência, Pinguelli afirmou que no Brasil o petróleo é a mais importante matriz energética e destacou os pontos positivos para a Petrobrás ser operadora única do Pré-Sal: mudança para o regime de partilha e aumento da participação da indústria nacional no petróleo; interrupção da privatização do setor elétrico e volta do planejamento (EPE).

“O Pré-Sal mudou o status do Brasil em relação ao Petróleo, pois é uma das principais fontes de energia em todo o mundo. Se considerarmos o período de 2010 a 2014, a produção diária do Pré-Sal em uma média anual aumentou cerca de 12 vezes. Isso demonstra a eficiência da Petrobrás na produção, especialmente porque os poços se situam em águas profundas e ultraprofundas”, ressalvou Luis Pinguelli.

Ao defender o direito da Petrobrás em ser operadora única do Pré-Sal, o professor Igor Fuser disse que a Petrobrás é uma empresa que sempre se orgulhou o Brasil e é símbolo nacional, “A Petrobrás ganhou prêmios internacionais por seu desenvolvimento tecnológico. É a única empresa petrolífera da América Latina que aumenta a sua produção. Capital privado não é sinônimo de investimento e desenvolvimento. O Congresso Nacional vai decidir qual o lado Brasil deverá ficar. Se dos países subdesenvolvidos ou desenvolvidos, pois nenhuma nação desenvolvida tem o controle da produção do seu petróleo nas mãos de empresas estrangeiras. Nos EUA o Congresso vetou a entrada de uma empresa estrangeira no país para explorar o petróleo. Lá eles são nacionalistas e aqui vem pregar o liberalismo”, destacou Fuser.

O caso que o Igor Fuser referiu-se foi quando o Congresso americano proibiu a compra da Unocal pelos chineses. A empresa americana seria comprada por investidores da China com a finalidade de extrair petróleo no Estados Unidos, ação esta que foi terminantemente impedida pelos membros do Congresso dos EUA.

A audiência desta terça-feira (31) contou ainda com representantes da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e da Federação Nacional do Petroleiros (FNP).

A Comissão Especial do Projeto de Lei 4567/16 – Petrobrás e Exploração do Pré-Sal realizará na próxima terça-feira, 07 de junho, a sua última audiência pública para em seguida promover sessões com a votação do relatório final. O relator da comissão é o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que declarou ser a favor do projeto. Os deputados que defendem o PL querem entregar o patrimônio brasileiro às empresas internacionais, e FUP tem a missão de lutar até o fim para impedir que o Pré-Sal seja entregue ao capital privado.