Em defesa da Petrobrás como operadora única do Pré-Sal brasileiro, o diretor de Relações Internacionais e Empresas Privadas da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, participou nesta quinta-feira (19), em Brasília, de mais uma audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para debater o Projeto de Lei 4567/16, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobrás o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
Desta vez, a audiência teve como convidados para discutir a importância da indústria do petróleo para o Brasil, o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Cloviomar Cararine e Aluízio dos Santos Júnior, prefeito de Macaé-RJ, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (OMPETRO).
Durante a sua apresentação, Cloviomar Cararine, discorreu sobre o tema “Impactos da redução do ritmo de exploração do Pré-Sal nas finanças de Estados e Municípios”, e afirmou que a renda gerada pela exploração do petróleo vai além das participações governamentais. “Ela flui por investimentos, lucros, salários, subsídios, juros e acordos geopolíticos. E a Petrobrás mantém a produção de petróleo e os repasses de recursos (participações governamentais, impostos e contribuições) aos Estados, Municípios e União”, destacou Cloviomar.
Ainda de acordo com o economista, a Petrobrás vem aumentando a produção de Pré-Sal, o que constitui em menor custo para a extração do barril, e no modelo de partilha, menores custos significam maiores recursos para o fundo social, educação e saúde. A Lei 12.858/13 destina recursos dos royalties, participações especiais e 50% do Fundo Social, para educação (75%) e saúde (25%).
Ao aproveitar a oportunidade para falar com os convidados, o diretor da FUP, João Antônio de Moraes, ressaltou que desde 1995 a iniciativa privada opera no setor de petróleo brasileiro e que até os dias atuais não solicitou aos estaleiros do Brasil a construção de nenhum navio ou plataforma. O setor privado não tem histórico de gerar emprego e nem de desenvolver tecnologia no país, portanto, não é a solução para a retomada do crescimento da indústria do petróleo, que passa por um momento difícil no mercado externo.
O prefeito de Macaé, Aluísio Júnior, também falou para os presentes a audiência e defendeu abertamente a mudança da lei retirando a Petrobrás como operadora única do Pré-Sal. Na sua fala, o prefeito citou a queda do preço do barril do petróleo, que segundo ele, foi ocasionada por fatores internos econômicos, no entanto, o real motivo para a queda do preço do barril do petróleo foi a crise no mercado internacional e a alta do dólar.
Participaram também da audiência o presidente da Comissão Especial, deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), além de representante do Sindipetro BA, Unilson Neves e da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Arthur Ferrari.
Fonte: FUP, por Camila Pimentel
