A luta em defesa do Pré-Sal continua hoje 21 de março às 18 horas em ato na Praça da República em São Paulo. O ato público é organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás da Assembleia Legislativa de São Paulo, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Estadual dos Estudantes (UEE), União Nacional dos Estudantes (UNE), Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Frente Brasil Popular, mandato da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB/SP), mandato do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), e do mandato do vereador de São Paulo, Jamil Murad (PCdoB).
É de extrema importância a defesa da manutenção do regime de Partilha na exploração do Pré-Sal, projeto que foi atacado frontalmente com o PLS 131/2015, recentemente aprovado pelo Senado Federal na forma de um substitutivo forçando o governo a dar abertura para o processo de alteração do regime de partilha para o regime de concessão que é defendido, principalmente, pelos parlamentares do PSDB.
Frente em Defesa da Petrobrás
Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás da ALESP tem a adesão de 35 deputados de 13 partidos. Foi proposta pela bancada do Partido Comunista do Brasil no Parlamento paulista. O ato de lançamento da Frente aconteceu no dia 03 de junho de 2015, no plenário Paulo Kobayashi. O ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima, fez uma exposição sobre a história da empresa e do Pré-Sal no lançamento desta Frente.
A frente, coordenada pela deputada Leci Brandão, tem por objetivo acompanhar e propor políticas e ações que objetivem a defesa dos interesses da Petrobrás e o seu fortalecimento como empresa nacional e instrumento de desenvolvimento do Brasil. Entre as ações a serem realizadas pela frente estão a promoção de debates, simpósios, seminários, audiências públicas e outras ações pertinentes ao tema, com a participação de prefeituras paulistas, setores da cadeia produtiva ligados ao setor de óleo e gás e diversos segmentos da sociedade civil como sindicatos, associações e organizações não governamentais.
Em defesa da democracia, o único sistema que possibilita existir ética, justiça e igualdade social
Os recentes ataques ao Estado Democrático de Direito, a judicialização e criminalização da pólítica e dos partidos, bem como as arbitrariedades judiciais cometidas contra lideranças políticas, dos trabalhadores e do empresariado brasileiro demonstram a necessidade de os movimentos sociais denunciarem a tentativa de golpe e defenderem a Democracia, acima de quaisquer disputas político-partidárias.
Voz dos geólogos pelo fortalecimento institucional da Petrobrás
Também em manifestação pela manutenção da Lei de Partilha, que cuida das reservas petrolíferas do Pré-Sal, a Federação Brasileira do Geólogos faz carta aberta em alerta ao comprometimento da segurança jurídica da geopolítica do setor de óleo e gás, assim como da economia brasileira.
Para a Federação, o Senado Federal tratou de forma pouco transparente um tema tão estratégico assim como tomou decisões à revelia da Sociedade Brasileira quando aprovou em 24 de fevereiro de 2016 o PLS 131, através de Substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB). Outros dois projetos correm em paralelo no Congresso Nacional com intenções idênticas: o PL 6726/13, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que acaba com o regime de partilha e o PLS 417, do tucano Aloysio Nunes.
Leia a carta:
Com informações da Assessoria de Imprensa da Deputada Leci Brandão e Jornal GGN
