A revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, aprovada no dia 24 de fevereiro pelo Senado, tirando da estatal a obrigatoriedade de explorar no mínimo 30% dos campos licitados, vai provocar estragos na indústria brasileira que atua com o fornecimento de equipamentos para a exploração, como as plataformas e sondas, segundo o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, em entrevista concedida à Rede Brasil Atual.
“O grande efeito de não ter um operador só é que com isso você perde escala. E ao perder escala fica muito mais difícil implementar uma política de conteúdo nacional que estimule o crescimento da indústria brasileira de fornecedores, porque você dificilmente vai consolidar plantas para produzir poucas unidades, que cada operador vai buscar no mercado. Então, você vai ter na verdade um estímulo à importação de plataformas, sondas, equipamentos submersos, portanto, vai dificultar ainda mais o crescimento da indústria brasileira de fornecimento para a Petrobras”, afirmou.
Além disso, Gabrielli é crítico à forma de atuação do governo, compondo com o PMDB e a oposição para aprovar o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que retira a obrigatoriedade, mas mantém a preferência da empresa. Leia a íntegra da entrevista:
Como o sr. vê a aprovação pelo Senado da Lei de Partilha do pré-sal, tirando da Petrobras a obrigatoriedade de operação nos campos do pré-sal?
Eu acho muito ruim a aprovação que foi feita. É uma grande falácia dos que defendem a mudança do projeto de lei de partilha. Não há necessidade de mudança desse projeto de lei no momento. Os preços do petróleo estão baixos, apesar da expectativa de eles subirem mais adiante. Portanto, não há necessidade de acelerar os leilões agora.
A segunda razão é que o país não precisa acrescentar novas reservas, pois nós temos mais de 14 anos de reservas garantidas com o petróleo já descoberto. Nós estamos com as áreas já concedidas e seremos o segundo país que mais cresce em produção de petróleo no mundo até 2020, segundo relatório da Agência Internacional de Energia, de anteontem.
Além disso, a Petrobras está em uma crise financeira de curto prazo da qual ela sairá com certeza, pela sua capacidade, pelo seu tamanho e pelo seu portfólio, em dois ou três anos. Portanto, não é uma coisa permanente que vai inviabilizar a Petrobras, pois ela tem capacidade financeira de investir, e por fim só interessa essa mudança às empresas internacionais que só podem entrar no pré-sal com a Petrobras sendo a operadora.
Para mim, esse projeto deve ser derrubado. Eu vou tentar participar de toda a campanha junto aos deputados. O projeto deve ser rejeitado na Câmara dos Deputados e se não for rejeitado, deveria ser vetado pela presidenta Dilma Rousseff. É um projeto de lesa-pátria, que só faz abrir a possibilidade de a Petrobras perder a posição que ela pode ter no desenvolvimento da riqueza brasileira.
Mas e o desenvolvimento tecnológico para exploração do pré-sal?
O desenvolvimento tecnológico já consolidado na exploração do pré-sal não fica perdido por conta desse projeto. Mas, na indústria de petróleo, a empresa operadora é aquela que desenvolve mais tecnologia e aprende mais com o processo. A indústria do petróleo tem um desenvolvimento tecnológico que tem muito da operação dos campos, porque combina engenharia com geologia e, neste caso, a geologia é específica.
Consequentemente, o desenvolvimento tecnológico vem da experiência da operação. E se você deixar de ser operador único, você deixa de acumular novas experiências. Isso é um problema para o futuro, não quer dizer que as tecnologias já desenvolvidas serão perdidas. De jeito nenhum. Mas o desenvolvimento de novas tecnologias vai ficar limitado.
- Qual o impacto do projeto do Senado?
O grande efeito de não ter um operador é que com isso você perde escala. E ao perder escala fica muito mais difícil implementar uma política de conteúdo nacional que estimule o crescimento da indústria brasileira de fornecedores, porque você dificilmente vai consolidar plantas para produzir poucas unidades, que cada operador vai buscar no mercado. Então, você vai ter na verdade um estímulo à importação de plataformas, sondas, equipamentos submersos. Portanto, você vai dificultar ainda mais o crescimento da indústria brasileira de fornecimento para a Petrobras.
As críticas dos movimentos sociais quanto à soberania do país têm fundamento?
Em minha opinião, a gente vai perder a capacidade de ter benefícios na sociedade brasileira pela criação de um setor produtor de bens e de serviços para a indústria de petróleo. Entre os operadores, cada um vai buscar seu fornecimento internacional provavelmente.
E os royalties para a educação previstos na Lei de Partilha?
Eu acho que é uma ilusão, se você acelerar os leilões do pré-sal você não terá resposta, em termos de royalties, nos próximos cinco anos por uma questão de tempo necessário à maturação dos projetos. Não há como fazer um leilão agora em 2016 e ter produção antes de 2021. É difícil acelerar os leilões, utilizando o fato de que a Petrobras não pode participar agora, portanto, faz o leilão e as empresas internacionais participam. Isso não quer dizer que vai aumentar a produção nos próximos cinco anos e não haverá aumento dos royalties.
Como aumentar os royalties seria outra questão. Isso seria mais fácil se você conseguisse acelerar os investimentos da Petrobras e das outras empresas nos campos já concedidos. Porque aí você tem potencial de aumentar a produção. Na verdade, existem hoje recursos e hidrocarbonetos que permitem a você mais do que dobrar a produção em 2020 desde que acelere os investimentos. O grande problema que nós temos para aumentar royalties é basicamente acelerar ou não os investimentos da Petrobras.
Os royalties sobre a produção em si não estão ameaçados?
Eu acredito que essa é a primeira parte de uma luta para destruir toda a lei, provavelmente isso também vai ser mudado adiante. Uma vez derrotada a função da Petrobras como operadora única, a campanha contra a partilha de produção e contra os recursos para o fundo social vai vir também, é um processo natural, a meu ver, do desmantelamento do projeto de lei de 2010.
Como o sr. viu a atuação do governo na votação de ontem?
Eu fiquei muito decepcionado com o governo, é um equívoco político incomensurável. A avaliação que os senadores tinham é que com um pouco de pressão sobre o governo você teria condições de aprovar a rejeição ao projeto de lei. Portanto, o acordo feito, para mim, é um acordo espúrio e que tem uma falsidade porque tentar dizer que deixar de ser operadora única para ser operadora preferencial é melhor. É uma falsidade porque o problema não está em ser preferencial ou não, mas está em ter uma política de Estado que no longo prazo viabilize que toda a grande acumulação de conhecimento será apropriada nacionalmente. E que você tenha escala suficiente para viabilizar a construção de uma indústria nascente, que vai ter de crescer para ter condições competitivas internacionais, fornecendo bens e serviços para a indústria de petróleo. Essas duas coisas não são possíveis com essa preferência da Petrobras.
Como o sr. vê esse cenário internacional de preços reduzidos do petróleo?
Há um componente, digamos, de disputa de market share na redução desses preços do petróleo. Há um excesso de oferta hoje no mundo, e esse excesso decorre de uma decisão da Arábia Saudita, principalmente, de não ser mais um produtor de ajuste do mercado. Porque a Arábia Saudita fazia o papel de ajuste: toda vez que havia um aumento na produção dos outros, ela diminuía sua própria produção, e o mercado se mantinha relativamente equilibrado. A partir de novembro de 2014, a Arábia Saudita decidiu não fazer mais esse papel, porque viu que os Estados Unidos estavam crescendo muito sua produção de gás de xisto e óleo de petróleo, e ela decidiu aumentar a produção para baixar os preços e ao fazer isso tirar do mercado os produtores de maior custo.
É evidente que está demorando mais do que eles esperavam (para aumentar os preços), mas já se começa a evidenciar que a produção americana tende a diminuir. Por outro lado, o crescimento da posição do acordo que os Estados Unidos fizeram com o Irã para a questão nuclear deu ao Irã uma vontade de aumentar sua participação no mercado internacional de petróleo. O Irã tende a tentar aumentar a produção, substituindo parte de produção da Arábia Saudita. Pode existir a tendência de o preço do petróleo permanecer baixo por muito tempo. Mas tem um outro lado: essas questões de petróleo para esses países representam a maior parte de sua receita fiscal. Manter o preço do petróleo muito baixo vai aumentar o déficit fiscal desses países, vai criar problemas para suas políticas de Estado.
Portanto, mais cedo mais tarde terão de dar uma controlada na sua posição para viabilizar que o preço suba. Já tem uma primeira tentativa agora, que é Arábia Saudita, Catar, Venezuela e Rússia, que se comprometeram – e a Rússia não é da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) – a congelar a produção de janeiro de 2016, e com isso você não tem mais pressão para o preço cair. Eu acredito que em 2016 nós vamos ter preços relativamente estáveis nessa faixa dos US$ 30 ou US$ 35 o barril, mas de 2017 em diante teremos certa recuperação por conta das necessidades fiscais dos grandes produtores. A Rússia está com a economia muito afetada pela indústria do petróleo; a Arábia Saudita já começou a sentir grande problema no déficit do governo; a Venezuela tem graves problemas nessa questão. Portanto, vai haver algum ajuste da produção.
