Nesta quarta-feira, 27, o Comitê em Defesa das Estatais se reuniu em seminário realizado em Brasília, para debater questões referentes ao PL 555, mais conhecido como “Estatuto das Estatais” faz parte do pacote de retrocessos que passou pelo Congresso Nacional em 2015 voltou à agenda em 2016. A urgência do debate se deve também ao fato de que a votação do PL pode ocorrer no dia 02 de fevereiro. Com o apoio da CUT e demais centrais sindicais, a FUP participou do evento, ressaltando o perigo que esse projeto representa para a Petrobrás. “O PL 555 pode possibilitar a privatização da Petrobrás através da transformação das ações preferenciais da empresa em ordinárias. Além disso, o projeto discrimina os trabalhadores ao criar inúmeros vetos a candidaturas de seus representantes nos conselhos de administração das estatais”, afirmou o diretor da Secretaria de Relações Internacionais e Movimentos Sociais, João Antonio de Moraes.
Entenda o projeto
O Estatuto das Estatais reúne um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB).
Com o argumento de que o projeto preza pela “transparência” nas gestões, os tucanos determinam no texto que as “empresas públicas e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”. O Estatuto das Estatais, portanto, respeita a tradição privatista do PSDB, que durante os anos 90 entregaram o País à iniciativa privada.
Consequências
O PLS 555, caso seja aprovado, vai estabelecer um estatuto padrão para todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. O projeto não leva em consideração o fato de que as gestões e estruturas dessas estatais são distintas.
O projeto prevê que o Conselho Administrativo das estatais deve ter a presença de 20% de conselheiros “independentes”. Porém, o texto não explica de quem o conselheiro deve ser independente, oferecendo uma margem generosa para interpretações. Dessa forma, o caminho ficaria aberto para, por exemplo, se inserir nas estatais profissionais das empresas interessadas em operar no setor.
Fonte: FUP
