O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense protocolou na coordenação da comissão eleitoral da Cipa por plataforma um documento (leia íntegra abaixo) onde denuncia a prática ilegal no processo eleitoral de Cipa por plataforma, por parte da UO-BC.
No documento, o sindicato exige que a gerência da UO-BC e a Comissão Eleitoral respeitem o processo eleitoral de CIPA garantindo as candidaturas para os locais de trabalho de cada candidato, cancelando todas as transferências feitas e ampliando o prazo de inscrições de forma que todos os lotados nas plataformas tenham a oportunidade de candidatar-se livremente para a CIPA de seu local de trabalho, conforme prevê a legislação (CLT) e as normas regulamentadoras (NR-5).
Com essa notificação à comissão eleitoral, a diretoria do sindicato espera que a comissão faça o seu papel de proteger o processo eleitoral de qualquer vício. Caso isso não ocorra o próximo passo será interromper as eleições na SRTE – Superintendência Regional do trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho.
Na última reunião com o RH da Petrobrás, que aconteceu na sexta, 8, a empresa garantiu a permanência na plataforma dos que iriam ser transferidos e são atuais cipistas no exercício do mandato. A Petrobrás se nega a reconhecer o erro de transferir pessoas com o prazo de inscrições para eleição da Cipa aberto. Isso dá oportunidade ao gerente de não permitir que alguns trabalhadores sejam candidatos no seu local de trabalho.
O RH afirmou que o projeto é transparente e se trata de um piloto, que envolve apenas quem tem mais de cinco anos de trabalho na unidade. Os vários emails que o sindicato recebeu comprovam exatamente o contrário.
Para o sindicato este projeto é um disfarce para perseguição a uma parcela de trabalhadores que participaram da greve de novembro de 2015. Por isso, em paralelo, envolverá o Ministério Público do Trabalho para quem a Petrobrás garantiu que não iria retaliar grevistas.
Integra do documento entregue à comissão eleitoral da Cipa por plataforma
Macaé, 11 de janeiro de 2016
À Coordenadora da Comissão Eleitoral da Cipa por Plataformas
Ào Gerente Geral de UO-BC
Ref.: Denuncias sobre o Processo Eleitoral de CIPA
O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, defendendo a segurança e saúde dos petroleiros e petroleiras embarcados nas plataformas marítimas da Bacia de Campos, vem denunciar prática ilegal por parte da Unidade Operacional da Bacia de Campos da Petrobrás no processo eleitoral de Cipa por plataforma.
Até o dia 12 do presente mês de janeiro estão abertas as inscrições para o processo eleitoral. Aos trabalhadores é garantido o direito de se candidatar para ser Cipista em seu local de trabalho. A UO-BC está, em vários casos (recebemos vários e-mails com descrição das ocorrências), impedindo as candidaturas através de um “projeto piloto” que chamam de mobilidade, transferindo de plataforma mais de uma centena de trabalhadores, com efetivação a partir de 01 de janeiro de 2016. Na prática o projeto, durante as eleições de CIPA, dá ao gerente da plataforma a faculdade de escolher quais empregados permanecem na unidade e podem candidatar-se à CIPA e transferindo alguns deixam de ter o direito de candidatar-se para seu local de trabalho. A lista de transferidos possui vários casos de inscritos e mesmo aqueles que ainda não se inscreveram poderiam ser potenciais candidatos já que as inscrições ainda não se encerraram.
Estranhamente, a comissão eleitoral está permitindo que o sistema altere a plataforma da candidatura para outra diferente daquela para onde o candidato trabalha e se inscreveu. Importante lembrar que o anexo 2 da NR-30 desde 2010 classifica cada plataforma como um estabelecimento que possui CIPA independente.
O sindicato, exige que a gerência da UO-BC e a Comissão Eleitoral respeitem o processo eleitoral de CIPA garantindo as candidaturas para os locais de trabalho de cada candidato, cancelando todas as transferências feitas e ampliando o prazo de inscrições de forma que todos os lotados nas plataformas tenham a oportunidade de candidatar-se livremente para a CIPA de seu local de trabalho, conforme prevê a legislação (CLT) e as normas regulamentadoras (NR-5).
Na falta de ação reparadora da Comissão Eleitoral e das Gerências, o sindicato vai solicitar imediatamente que a SRTE-RJ que interrompa o processo eleitoral da CIPA e intermedie solução para esta denuncia.
Sem mais e atenciosamente
Aguardamos retorno
Marcos Frederico Dias Breda
Coordenador Geral do Sindicato do Petroleiros do Norte Fluminense
