Nesta segunda-feira, 19, a FUP e seus sindicatos participaram de audiência na Seção de Dissídios Coletivos (SDC), em Brasília, onde o Tribunal Superior do Trabalho julgou o processo com o qual a Petrobrás pretende virar a mesa dos processos de complemento da RMNR, em que vem sendo derrotada.
O Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica tem abrangência nacional e, a empresa quer que sua decisão retroaja a 2007, eliminando assim todas as diferenças a que já foi condenada.
Segundo a assessoria jurídica da Federação, tecnicamente, este processo nem poderia existir, já que a Seção de Dissídios Individuais do mesmo TST já firmara posição favorável aos petroleiros. No entanto, as preliminares opostas pela FUP e seus sindicatos foram rejeitadas por quatro dos sete ministros presentes na audiência. Os trabalhadores só contaram com dois votos. A sétima ministra presente não votou por ser mãe do advogado contratado pela Petrobrás para essa ação.
Como foi instaurada uma contradição entre as decisões da SDC e da SDI, ambas do TST,
o resultado não foi divulgado e o processo terá novo julgamento, desta vez no Pleno do TST, com a participação de todos os seus 27 ministros.
Fiquem de olho! A Petrobrás tem trabalhado sem argumentos jurídicos e baseada somente no ataque à imagem de seus empregados!
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Fonte: FUP
