Diante da negativa da Petrobrás em negociar o regramento da greve por tempo indeterminado, a FUP cobrou que o Ministério Público do Trabalho interceda para garantir o cumprimento da lei. O objetivo é impedir as arbitrariedades cometidas pela Petrobrás e endossadas pela Justiça, que historicamente, tem privilegiado e protegido a empresa nos movimentos grevistas, enquanto impõe aos sindicatos multas absurdas.
Em audiência com o Procuradoria Geral do Trabalho, a FUP tornou a ressaltar que a Lei de Greve (7.783/89) deve ser exercida em sua plenitude, ou seja, garantindo o atendimento das necessidades inadiáveis da população e estabelecendo prejuízos à produção. “Se a legislação é para ser cumprida, tem que valer para os dois lados”, declarou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, criticando as ações antissindicais da Petrobrás, que continua agindo impunemente, apesar das denúncias dos trabalhadores.
Os interditos proibitórios têm sido um dos expedientes mais utilizados pela empresa nos últimos anos. Nas greves recentes da categoria, a Petrobrás promoveu uma avalanche de ações desta natureza, sempre com a conivência do judiciário, que impôs multas absurdas às entidades sindicais.No Norte Fluminense, por exemplo, o sindicato foi multado em R$ 700 mil durante a greve de 2013. Na Bahia, a greve de 2011 gerou multas diárias de R$ 100 mil reais ao sindicato. O mesmo aconteceu no Paraná, em 2009, durante uma greve dos trabalhadores terceirizados da Repar. A Justiça acolheu o pedido de interdito proibitório da Petrobrás e impôs multas diárias de R$ 50 mil ao Sindipetro, à CUT e a outras cinco entidades sindicais.
As arbitrariedades não param por aí. A Petrobrás tem sido constantemente denunciada por impedir que os dirigentes sindicais entrem nas unidades, por cortar as comunicações durante a greve, por manter trabalhadores em cárcere privado, entre outras práticas antissindicais. “Não vamos admitir que a Justiça do Trabalho pese a mão sobre os sindicatos, enquanto alivia para a empresa, que faz o que bem entende durante a greve”, alertou o coordenador da FUP.
Fonte: FUP
