Aproximadamente dez setores da economia já pediram informações ao governo federal para aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado pelo Executivo no início do mês, com o objetivo conter demissões no momento de queda de atividade econômica. Começou ontem (14) a funcionar, de modo efetivo, o conselho interministerial para implantação do PPE, instalado com a presença de representantes de cinco ministérios que estão à frente do programa – Trabalho e Emprego, Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.
A reunião contou com a presença dos ministros do Trabalho, Manoel Dias, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, além de técnicos de todas as pastas envolvidas na implantação do PPE. Ficou definido que as empresas interessadas em aderir ao programa têm até a quarta-feira da próxima semana (22) para se inscrever.
O comitê trocou informações da área técnica e ficou de apresentar detalhes e levantamentos conclusivos sobre o que foi tratado hoje numa nova reunião – a ser realizada na próxima sexta-feira (17). Os ministros que participaram do encontro, no entanto, evitaram adiantar quaisquer medidas. O ministro Manoel Dias, não quis, porém, divulgar os setores interessados. Vai esperar pela oficialização.
Redução de despesas
De acordo com Dias, foi feita uma projeção de atendimento, por meio da iniciativa, à proteção do emprego de 50 mil trabalhadores, o que deverá implicar em custo de R$ 100 milhões. “Esses mesmos trabalhadores, se tivessem sido demitidos, representariam para o país um custo de R$ 168 milhões. É, portanto, uma medida que reduz despesa pública, além de manter emprego, nosso principal objetivo”, acentuou.
O PPE foi lançado por meio da Medida Provisória 680, de 6 de julho, pela presidenta Dilma Rousseff. Permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição proporcional nos rendimentos e complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. O prazo máximo para a empresa permanecer no PPE é de 12 meses.
A medida, de caráter emergencial e temporário, foi indicada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e negociada com centrais sindicais e entidades empresariais, como forma de permitir que as empresas possam ter tempo para sua recuperação. “O PPE estimula a manutenção, evita a rotatividade e preserva os investimentos feitos em qualificação”, disse o ministro.
Rossetto destacou que o ponto mais benéfico para o programa é o fato de que, durante o período de adesão das empresas, não poderão ser feitas demissões. Além disso, mesmo terminado o programa no prazo mínimo de um terço da sua vigência, as empresas beneficiadas ainda não poderão demitir – o que, segundo ele, configura numa proteção para os trabalhadores.
Fonte: Rede Brasil Atual
