O IndustriALL Global Union, federação de trabalhadores que mantém 55 milhões de filiados de 140 países, enviou na segunda-feira (29) carta aberta aos senadores brasileiros em defesa da Petrobras e do modelo de partilha de exploração do pré-sal.
“Nós no movimento sindical nos opomos à privatização dos recursos naturais porque eles devem servir aos povos”, afirma a carta assinada pelo secretário-geral da federação, Jyrki Raina. “E assim estamos contra à redução do papel da Petrobras no pré-sal”, diz, em referência ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP), que pretende derrubar o artigo 10 da lei de 2010, segundo o qual a participação mínima da empresa estatal nos consórcios de exploração não pode ser inferior a 30%. Serra quer “liberar” a estatal da função de operadora única do pré-sal.
“Esse plano e projeto de lei favorecem mais as multinacionais no exterior do Brasil. Porém, a Petrobras deve ser fortalecida e não enfraquecida”, afirma a carta. A ação contra a exploração predatória e a sustentabilidade também estão no foco da carta. “A Petrobras como operadora única do pré-sal é uma conquista do povo brasileiro. No sentido da sustentabilidade, a Petrobras tem de ficar com o pré-sal. Assim, o Brasil avança com soberania energética e ambiental, controla a produção e garante o abastecimento nacional. Além disso, evita a extração predatória, os riscos de acidentes e maiores custos econômicos no futuro”.
Hoje, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), também saiu em defesa da empresa. Ele disse que defenderá amanhã (30), durante sessão temática para discutir a exploração do pré-sal, a manutenção das regras atuais, com a participação mínima de 30% da Petrobras nas licitações. “A posição do governo é manter o projeto do pré-sal como ele está hoje”, disse Delcídio, ao sair de reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para discutir as pautas de interesse do governo no Congresso nesta semana.
No debate, os senadores vão ouvir especialistas, acadêmicos e representantes da Petrobras, do Ministério de Minas e Energia e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, entre outros. “Será um debate aberto, mas a posição do governo é não mudar nada daquilo que votamos quando do advento do pré-sal, o conteúdo nacional, a partilha e os 30%. Essa é a posição do governo”, reiterou Delcídio.
Próximas votações no Senado
Na reunião, que também teve a participação dos ministros das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha; e do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também foram avaliados os cenários para as próximas votações no Senado, principalmente a do Projeto de Lei (PL) 863/2015, que muda as regras da desoneração de 56 setores da economia, reduzindo a isenção fiscal.
Segundo Delcídio, o PL das Desonerações não deve ser votado nesta semana. “Vai tramitar nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos. Então, não é fácil votar a desoneração nesta semana. Evidentemente, nós compreendemos que cada mês que você atrasa, em função da noventena (prazo de 90 dias para que a mudança entre em vigor), você perde R$1 bilhão, deixa de antecipar R$ 1 bilhão, mas temos de seguir essa liturgia.”
O governo não prevê dificuldades para votação da Medida Provisória 670, que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, segundo Delcídio.
Já para o projeto que concede reajustes de até 78% aos servidores do Judiciário, o governo espera adiar a votação, pautada para amanhã (30), e ganhar tempo para tentar chegar a um acordo.
“Há uma tentativa no sentido de adiar a votação de amanhã, até porque o governo está dando demonstrações claras de que quer negociar, quer chegar a um valor compatível”, disse. “Não precisamos atropelar, até porque não há nenhuma previsão orçamentária para este ano. Então, podemos aguardar e discutir uma proposta que efetivamente atenda às expectativas do Judiciário Federal”, acrescentou o senador.
Fonte: Rede Brasil Atual com Agência Brasil
