Depois de quase seis horas de discussão e mais de 13 horas de sessão plenária, os deputados rejeitaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, referente à redução da maioridade penal. Numa disputa duríssima, a PEC teve 303 votos favoráveis, mas eram necessários no mínimo 308 (três quintos dos 513 deputados). Um total de 493 parlamentares estiveram presentes à sessão: 184 rejeitaram a matéria, três se abstiveram e outros três, embora tenham registrado presença, não compareceram para votar, mas justificaram os motivos.
O resultado desta votação, anunciado aos 38 minutos de hoje (1º de julho), não é definitivo. À tarde, após a sessão do Congresso Nacional, haverá votação de destaques, emendas aglutinativas e também do texto original da PEC, uma vez que o texto apreciado na sessão de ontem foi um substitutivo à matéria.
Os parlamentares contrários à redução da maioridade penal, mesmo comemorando, consideraram que ainda há um longo caminho a ser percorrido, uma vez que várias propostas foram apensadas ao texto da PEC 171.
A discussão, no entanto, ainda não se encerrou, avisou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.
O substitutivo rejeitado reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.
O relator da proposta substitutiva, deputado Laerte Bessa (PR-DF), lamentou. “Infelizmente, nós perdemos. Eu fico triste, como parlamentar, e mais ainda como cidadão”, disse o deputado. Bessa avaliou que as chances de vitória na PEC original são reduzidas. “O acordo foi feito com base nesse substitutivo”, explicou.
A rejeição, nesta primeira etapa da votação, foi festejada pelos manifestantes – estudantes e integrantes de movimentos sociais – que desde o início da manhã de ontem se mobilizaram na Esplanada dos Ministérios e depois acompanharam a sessão das galerias.
Fonte: Rede Brasil Atual
