Contracs/CUT
Na quarta-feira, o Senado aprovou o PL 115/2007, que regulamenta a profissão de comerciário. A matéria estava marcada para ser votada na próxima terça-feira (26), mas foi colocada em extra-pauta e aprovada na noite desta quarta.
Na segunda, a Contracs foi recebida pelo senador Paulo Paim para tratar da tramitação do PL e solicitar a votação do mesmo em plenário. Estiveram presentes na reunião o presidente da confederação Alci Matos Araujo; o secretário de administração e finanças Nasson Antonio de Oliveira e o coordenador da sede de Brasília Francisco Luiz Saraiva.
Além disso, a Contracs protocolou no Senado um by Text-Enhance”>ofício (veja aqui) ao presidente da casa, Renan Calheiros, solicitando colaboração para pautar a votação do projeto no plenário do Senado e para conceder espaço em sua agenda para receber o presidente e os dirigentes da Contracs para tratar do referido PL.
Agora, a matéria segue para sanção presidencial. O texto originalmente aprovado no Senado determina que a by Text-Enhance”>atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho, fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais e estabelece que a contribuição para o custeio da negociação coletiva não seja superior a 12% ao ano e 1% ao mês do salário do trabalhador.
“A aprovação do PL é uma demanda justa, que contribuirá para fortalecer o processo de negociação coletiva da categoria.” reiterou o presidente da Contracs, Alci Matos Araujo. Desde agosto de 2010, a Contracs luta em prol desta causa através de uma campanha pela regulamentação da profissão de comerciário.
Além disso, lutar pela regulamentação da profissão é uma resolução congressual da entidade e, por isso, a confederação tem acompanhado e discutido com sua base e com os trabalhadores sobre sua importância.
“A luta não para com a aprovação no Senado. Este é só mais um passo. Vamos continuar pressionando e mobilizando para que esse projeto seja sancionado, se torne lei e garanta os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio”, finalizou Alci Matos Araujo.
