Diversas ações de flagrante desrespeito à livre organização sindical têm sido relatadas e denunciadas pelos trabalhadores e sindicatos.
Imprensa da FUP
Nesta segunda-feira, 21, a FUP voltou a se reunir com a Procuradoria Geral do Trabalho para tratar das denúncias de práticas antissindicais da Petrobrás e subsidiárias, em função da greve aprovada pela categoria nas assembléias. Diversas ações de flagrante desrespeito à livre organização sindical têm sido relatadas e denunciadas pelos trabalhadores e sindicatos, como equipes de contingência nas plataformas (só na Bacia de Campos, a empresa embarcou mais de 500 supervisores, gerentes e outros "fura greves" que não estavam na escala) e demais áreas operacionais; cárcere privado na Rlam e outras unidades da Bahia, onde os trabalhadores iniciaram a greve; pressão, assédio e ameaças aos petroleiros que participam das paralisações surpresa e "Operação Gabrielli"; proibição da presença de dirigentes sindicais nas áreas, entre outras truculências dos gestores.
Essas e outras denúncias dos sindicatos serão apresentadas à Procuradoria Geral do Trabalho na segunda-feira, 21. A reunião será às 14 horas, no Ministério Público do Trabalho, em Brasília, onde a FUP já havia comparecido nos últimos dias 09 e 11, para buscar a mediação de um acordo de produção com a Petrobrás, durante a greve, cumprindo o que determina a Lei 7.783/89 (Lei de Greve). Na primeira reunião, os representantes da empresa não compareceram, pois haviam solicitado o seu adiamento para o dia 14. A pedido da FUP, a Procuradoria remarcou a reunião para a mesma semana, no dia 11, quando as representações sindicais apresentaram uma proposta de reduzir em 50% a exploração de óleo e gás e paralisar as plantas de lubrificantes, derivados para a petroquímica e outras atividades que não são consideradas essenciais para a população.
A Petrobrás se recusou a negociar o acordo, descumprindo a Lei de Greve, alegando que não havia impasse no processo de negociação que pudesse justificar a necessidade da greve. Ou seja, mentiu para a Procuradoria, pois dois dias após a reunião, iniciou o embarque de equipes de contingência nas plataformas; bloqueou o acesso de dirigentes sindicais às unidades e intensificou suas ações antissindicais. A Petrobrás tornou explícito para o MPT o que a FUP e seus sindicatos têm denunciado há tempos: se utiliza da Lei de Greve para exigir o comunicado com 72 horas de antecedência (e assim poder preparar suas equipes de contingência), mas se omite em relação aos demais parágrafos da lei, que prevêem a negociação das obrigações recíprocas da empresa e sindicatos quanto à produtividade (integridade de equipamentos e instalações) e produção (atendimento das necessidades inadiáveis da população).
