O alto índice de terceirização na Petrobrás, que precariza as condições de trabalho e mata centenas de trabalhadores, foi destaque em diversas intervenções.
Imprensa da FUP
A FUP participou nos dias 04 e 05 da audiência pública realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho para debater a terceirização. Assista aqui ao vídeo com a participação da Federação.
Foi a primeira vez que o TST realizou uma audiência sobre o tema, com participação da CUT, confederações e federações de trabalhadores, FIESP e outras entidades patronais, auditores fiscais e procuradores do Trabalho, especialistas e acadêmicos. Além dos petroleiros, trabalhadores de telecomunicações, eletricitários, bancários, químicos, entre outras categorias, revelaram as mazelas e horrores da terceirização. Também participaram da audiência os deputados federais Vicentinho (PT/SP) e Sandro Mabel (PR/GO), autores de projetos de lei para regulamentar a terceirização.
O alto índice de terceirização na Petrobrás, que precariza as condições de trabalho e mata centenas de trabalhadores, foi destaque em diversas intervenções, como a da cientista social Maria da Graça Druck de Faria, pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (CRH/UFBA) e do CNPq. Ela classificou a terceirização como “uma epidemia sem controle e sem limites, um grande problema de caráter social”, referindo-se aos mais de 300 mil trabalhadores terceirizados da Petrobrás, um contingente quatro vezes superior ao dos trabalhadores próprios da empresa.
Mortes e discriminações
Os dirigentes da Secretaria de Relações Internacionais e Empresas Privadas da FUP ressaltaram que o crescimento da terceirização na Petrobrás tem provocado uma série de acidentes na empresa, onde 250 prestadores de serviço morreram num total de 309, nos últimos 16 anos. A FUP denunciou a alta rotatividade das empresas contratadas, que atuam como intermediadoras de mão de obra permanente. Os terceirizados permanecem ocupando por anos seguidos os mesmos postos de trabalho na Petrobrás, mas são obrigados a serem constantemente recontratados por novas empresas. A fragmentação da categoria é um dos piores efeitos da terceirização, porque está diretamente associada à precarização do trabalho, ao impor direitos diferenciados entre trabalhadores próprios e contratados que exercem as mesmas funções. Um dos exemplos destacados pela FUP foi a diferença de jornada de trabalho nas plataformas, onde a relação trabalho-folga dos terceirizados é de 14X14 e a dos trabalhadores próprios, 14×21.
“Trabalhador de segunda classe”
O presidente nacional da CUT, Artur Henrique, apresentou um estudo feito pela Central, que revela que mais de 800 mil postos de trabalho deixaram de ser criados, em função da terceirização. O estudo também aponta que hoje existem 10,87 milhões de trabalhadores terceirizados que ganham salários em média 27% inferiores aos dos trabalhadores próprios. “A maioria é tratada como trabalhador de segunda classe, em uma flagrante discriminação cotidiana”, criticou, ressaltando que 46% deles não contribuem para a Previdência Social.
Os altos custos da terceirização no setor público
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Márcio Pochmann, enfatizou que o custo da subcontratação de um trabalhador no setor público é no mínimo três vezes maior do que o da contratação direta e, em alguns casos, até dez vezes. Segundo dados do IPEA, entre os trabalhadores terceirizados demitidos, somente um terço consegue reempregar-se novamente num período de 12 meses, o que dificulta a contribuição para a Previdência Social, pois eles dificilmente terão condições de se aposentar em 35 anos de trabalho.
Regulamentação: os riscos do projeto de Sandro Mabel
“Se nós pudéssemos não ter a terceirização, seria o ideal”, revelou o deputado Vicentinho, autor do Projeto de Lei 1.621/07, que proíbe a terceirização em atividades fim, estabelece condições elementares de trabalho, salários, jornadas, saúde e segurança, bem como representação sindical. O projeto de Vicentinho também garante o direito do sindicato negociar com a empresa tomadora de serviços o que e como será terceirizado.
Já para o deputado e empresário Sandro Mabel “a terceirização é a evolução do mundo”. Para ele, não existe mais atividade meio e atividade fim nas empresas. Essa é a lógica do seu Projeto de Lei 4.330/04, que também acaba com a responsabilidade solidária entre o contratante e a empresa contratada na proteção do direito do trabalhador terceirizado. Seu projeto já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados Federais e aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto de Vicentinho, por sua vez, até hoje não teve parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).
Presidente do TST é contra – Depois de ouvir 50 manifestações contra e a favor da terceirização, o presidente do TST, João Oreste Dalazen, declarou que espera que o debate ajude o Congresso a aprovar uma legislação sobre o tema. O juiz criticou o projeto do deputado Sandro Mabel, que declarou na audiência ter o texto pronto para votação. "O Congresso Nacional é um poder independente do Judiciário, portanto pode votar a lei que lhe parecer adequada. Nós do TST – penso que falo majoritariamente pelo tribunal – não simpatizamos com o projeto do deputado Sandro Mabel", revelou.
