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A Câmara dos Deputados Federais aprovou no último dia 25 o marco civil da internet, que segue agora para o Senado, com a expectativa de ser apreciado em tempo recorde, sem alterações, para que seja sancionado o quanto antes pela presidenta Dilma. O projeto é fruto da pressão das centrais sindicais e dos movimentos sociais, que construíram em conjunto com o governo propostas que estabelecem direitos e deveres para os usuários e provedores de internet.
Mesmo com algumas concessões que o governo teve que fazer para viabilizar a aprovação do Marco Civil, a proposta aprovada garantea liberdade e democracia na rede, protegendo os dados dos usuários de espionagens praticadas pelo mercado ou por outros governos e impedindo que as empresas de telecomunicações discriminem usuários, ao limitar a velocidade de acesso para os que contratarem os pacotes mais populares. A norma legal também discrimina como a Justiça deve agir para responsabilizar crimes cibernéticos, fazendo do Brasil referência mundial em legislação sobre rede mundial de computadores.
Para os movimentos de defesa da democratização da comunicação e especialistas em redes de informação, o Marco Civil é um avanço significativo que deve servir de exemplo para o mundo. Às vésperas da votação do projeto, o físico britânico, Tim Berners-Lee, considerado o pai da web, divulgou uma nota pública enaltecendo a proposta brasileira de regulamentação. "Se o Marco Civil passar, sem mais atrasos ou mudanças, será o melhor presente para os usuários de internet no Brasil e no mundo", afirmou, destacando que o principal mérito do projeto, tal como o da própria web, é ter sido criado de forma colaborativa, refletindo o desejo de milhares de internautas. "Esse processo resultou em uma política que equilibra os direitos e responsabilidades dos indivíduos, governo e empresas que usam a internet", acrescentou.
As organizações brasileiras de luta pela democratização da comunicação, que atuaram continuamente para defender a aprovação do projeto, comemoraram o peso da força da sociedade civil na batalha. Para Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, o Marco Civil garante a liberdade de expressão na internet, impedindo que os provedores façam uma espécie de censura prévia dos conteúdos publicados na rede, alegando receio de futuros processos judiciais. A proposta aprovada estabelece que as empresas não serão responsabilizadas por conteúdos de terceiros e que as publicações só serão retiradas da internet por notificação judicial. Atualmente, o Youtube, por exemplo, pode retirar por conta própria do seu site vídeos que possam gerar algum tipo de processo.
