Rede Brasil Atual
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações, formulado em conjunto com 30 entidades da sociedade civil que aprovaram o documento junto ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), foi lançado ontem (1º), por meio da campanha Para Expressar a Liberdade, que faz parte do movimento pela coleta das 1,3 milhão de assinaturas necessárias para sua tramitação no Congresso Nacional.
A campanha da CUT nacional Quero Falar Também!, lançada nos eventos em comemoração ao Dia do Trabalho, também chama a atenção para a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações. Em agosto, o Código Brasileiro das Telecomunicações completou 50 anos.
Segundo o FNDC, as mudanças realizadas neste período não se refletiram nas políticas de comunicação do país. “São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade”, afirma o site da campanha, onde também está disponível a íntegra do projeto de lei.
Entre outras propostas, o projeto visa a regulamentar os artigos da Constituição que tratam do tema, como a defesa de conteúdo nacional, da diversidade regional e da produção independente. Segundo o coordenador do Coletivo Intervozes, Pedro Ekman, o projeto elaborado pelo FNDC procura redistribuir o espaço midiático brasileiro, que atualmente é concentrado em oligopólios de empresas com fins lucrativos. “Se hoje quase que a totalidade do espectro eletromagnético de TV e rádio está ocupado por empresas com fins lucrativos, a questão é dividir esse espaço, fazer uma espécie de reforma agrária deste espaço.”
Para o radialista e integrante do FNDC, João Brant, o projeto permite que diferentes vozes possam se expressar na comunicação. “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”.
