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A partir de segunda-feira, 15, representantes do Banco Central Europeu, do Fundo Monetário Internacional e da Comissão Europeia estarão em Lisboa para verificar as condições de execução orçamental e validar as medidas substitutivas, propostas pelo executivo, para retificar o Orçamento de Estado de 2013.
A visita intercalar da troika acontece no seguimento do chumbo do Tribunal Constitucional, a quatro normas inscritas no Orçamento, aprovado pela maioria PSD/CDS, dizendo respeito a 1.326 milhões de euros líquidos.
A notícia da nova visita da troika surgiu na sexta-feira, no mesmo dia em que os ministros das Finanças da zona euro decidiram, numa reunião em Dublin, a dilatação em sete anos do prazo de pagamento do empréstimo, concedido ao abrigo do memorando da troika, a Portugal e à Irlanda.
Na conferência de imprensa em que foi anunciado este alargamento, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, disse esperar que o Governo português chegue a acordo com a troika sobre novas medidas que compensem aquelas chumbadas pelo Tribunal Constitucional “nas próximas semanas”, de modo a “fechar” a sétima avaliação.
Apesar de só chegarem na segunda-feira, os elementos da troika já conhecem as intenções do primeiro-ministro português, que foram expressas numa carta, na qual Pedro Passos Coelho apresentou como possibilidades a criação de uma tabela salarial única e a convergência da lei laboral e dos sistemas de pensões público e privado.
“As opções podem incluir a aplicação de uma tabela salarial única, a convergência da legislação laboral e dos sistemas de pensões do setor público e privado”, escreveu Passos Coelho, numa carta enviada na quinta-feira ao FMI, à Comissão Europeia e ao BCE, a que a agência Lusa teve acesso.
O primeiro-ministro referia-se às medidas a antecipar de 2014 para este ano com o objetivo de reduzir a despesa pública em “cerca de 600 milhões de euros”, que na sua comunicação ao país, há uma semana, indicou que serão centradas nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas.
Bloco de Esquerda defende carta de “despedida” para a troika
A coordenadora do Bloco de Esquerda Catarina Martins, em declarações à imprensa realizadas no Porto, defendeu que a “única carta” que a troika deve receber é a “da despedida”, para devolver a soberania ao país e evitar “mais sete anos” de austeridade e crise.
No sábado, em Barcelos, João Semedo disse que a carta, que Passos Coelho enviou à troika, contém uma “grosseira mentira”, ao atribuir ao chumbo do Tribunal Constitucional de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 a responsabilidade “por esta nova vaga de austeridade”.
“A responsabilidade é exclusiva do primeiro-ministro e da sua sistemática política de austeridade, que está a dar cabo do país e do défice, provoca recessão e aumenta a despesa social mesmo quando o Governo a pretende cortar”, apontou.
O coordenador do Bloco acusou ainda a “equivalência das condições do código laboral do privado e do setor público” de ser uma forma “eufemística” e “encapotada” de avançar com despedimentos na função pública.
