Rede Brasil Atual
Uns corriam contra e outros a favor do relógio. O entra e sai de urnas no plenário da Câmara marcou a batalha travada hoje (19) no Congresso em torno da apreciação dos 3.060 vetos presidenciais à espera da aprovação de deputados e senadores. Como pano de fundo, o desejo dos deputados e senadores dos estados não produtores de acelerar a apreciação dos vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties provenientes da exploração de petróleo no país. No fim do dia, ficou acertado que os vetos somente serão examinados no ano que vem.
Após um dia de intensas negociações, a decisão pelo adiamento da votação dos vetos foi tomada no início da noite pelos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em reunião que contou também com os líderes dos partidos e com parlamentares influentes nas bancadas dos estados não produtores, como o senador Wellington Dias (PT-RS) e produtores, como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), entre outros.
“Não haverá mais votação em plenário no Congresso este ano”, anunciou Marco Maia. Isso significa que o a votação do Orçamento da União em 2013 também ficará para o ano que vem. Ambas as votações ocorrerão provavelmente em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. Desde 2008 que a votação do Orçamento não atrasa tanto.
A estratégia inicialmente traçada junto a Sarney, de cumprir a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e votar os vetos em ordem cronológica de chegada, fez com que os representantes dos estados não produtores pressionassem pelo início da votação em bloco ao longo do dia. Enquanto isso, os parlamentares de Rio de Janeiro e Espírito Santo tentavam mais uma vez barrar na Justiça a apreciação dos vetos.
Marcada para 15h, a sessão que trataria da análise dos vetos logo foi interrompida pela vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), já que a sessão anterior, realizada ontem (18), foi apenas suspensa e não encerrada, tendo sido marcada a sua continuação para 19h de hoje. Retomada à noite, a sessão teria de ser reiniciada de onde havia parado na véspera, ou seja, na discussão sobre o Orçamento de 2013. Mas, nenhuma discussão aconteceu.
O consenso entre as partes não foi fácil. Uma frustrada tentativa de acordo havia sido feita em uma reunião entre líderes partidários no início da tarde. Após seu fracasso, os parlamentares dos estados produtores prometeram partir para a obstrução, mais uma vez lançando mão do regimento interno do Congresso: “Uma norma prevê que, para cada veto, quatro senadores e seis deputados subam à tribuna para discutir o assunto por vinte minutos cada um. Isso tem que ser obedecido”, dizia Lindbergh. Por esse sistema, seriam necessários 2.050 oradores para analisar os vetos agrupados em 205 itens pela relatoria da comissão especial mista criada para tratar o tema.
Justiça
No STF, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) mais uma vez alegou desrespeito ao regimento interno do Congresso Nacional para ajuizar um novo mandado de segurança, desta vez para suspender a votação em massa dos 3.060 vetos presidenciais. O mandado foi endereçado mais uma vez ao ministro Luiz Fux, assim como o pedido de reconsideração elaborado ontem por Sarney.
Antes do acordo no Congresso, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, avisou que o caso passaria a ser tratado pelo plenário do tribunal: “Houve um recurso contra uma decisão monocrática e isso só pode ser resolvido em plenário”, disse.
Mesmo que tivesse ocorrido hoje, a votação poderia não ter o efeito desejado pelos parlamentares dos estados não produtores, já que a derrubada dos vetos presidenciais relativos aos royalties dificilmente seria registrada em ata. Durante o dia, o serviço de informática do Senado (Prodasen) já informava que não haveria tempo de computar os votos relativos a todos os 3.060 vetos, já que cada uma das cédulas tinha 463 páginas com dados que deveriam ser repassados ao sistema pelos servidores da casa.
