Nesta terça-feira (16) o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) realiza eleição para escolha dos representantes da sociedade civil.
A Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, transformou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
De acordo com a Lei, o Conselho terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil e outros onze do Poder Público. A organização da sociedade civil terá a seguinte composição: um representante será proveniente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União e as demais representações serão indicadas por meio de eleição.
A CUT se inscreveu para compor o Conselho conforme edital aberto para as entidades e foi selecionada pelo seu relevante trabalho em defesa dos direitos humanos.
No dia da eleição, a Central estará representada pelo secretário nacional de Políticas Sociais, Expedito Solaney. O dirigente fará a defesa oral da candidatura da CUT perante as entidades selecionadas.
Solaney antecipa que um dos pontos de destaque em sua fala será a defesa de que os trabalhadores tenham assento no Conselho. O dirigente ressalta também a importância de que o plano de trabalho do Conselho seja orientado pelo Programa Nacional de Direitos Humanos – 3 (PNDH-3) e pelas resoluções do 1º Fórum Mundial de Direitos Humanos que ocorreu no Brasil no final do ano passado.
A CUT participou do comitê organizador do Fórum e defendeu como eixo central a realização de caravanas de educação sobre o tema em todo o território brasileiro. A partir desta resolução, foi lançada no dia 29 de abril em Natal (RN) a Caravana de Educação em Direitos Humanos. Diversas ações já foram realizadas em todo o Brasil.
Solaney informou que hoje ocorrerá uma reunião na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República com todas as entidades que foram selecionadas.
* Com informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
