Agência Estado

Tribunal Regional Federal decidiu nesta terça-feira (28) manter a suspensão das operações da companhia petrolífera Chevron e da operadora de sondas Transocean no país. As empresas podem recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Decisão colegiada de três juízes federais confirmou a validade da liminar que proíbe a atuação das companhias em território brasileiro enquanto responderem processo pelo vazamento de petróleo no campo de Frade, ocorrido em novembro do ano passado.

A decisão pode também afetar a Petrobras, que tem a Transocean como parceira em algumas de suas perfurações mais importantes.

Os juízes disseram que Chevron e ANP (Agência Nacional do Petróleo) não conseguiram impedir o vazamento no ano passado na bacia de Campos. Para o juiz Ricardo Perlingeiro, a petrolífera teve “uma cultura insuficiente de segurança” e agência reguladora “contribuiu com o acidente ao não fazer o seu trabalho como um fiscalizador”.

A Chevron, que suspendeu voluntariamente sua produção no país desde março, tentava buscava reiniciar as operações.

OUTRO LADO

Diretor de comunicações corporativas da Transocean, Guy Cantwell disse, por e-mail, que o “caso não tem mérito” e que “as equipes da Transocean agiram de forma responsável e rápida, seguindo os padrões mais altos da indústria”.

“Claramente estamos muito decepcionados com a decisão do tribunal e em desacordo com ele”, disse Cantwell. Segundo o diretor, “plataformas da Transocean continuarão a operar no Brasil”.

A Chevron ainda não comentou a decisão da Justiça brasileira.