A sensibilidade do governo federal em ouvir e negociar com os trabalhadores, conforme cobra a CUT, resultou em um pacote com avanços (leia mais abaixo) para os caminhoneiros, que indicam o fim dos bloqueios pelo país.
Em reunião entre representantes da categoria, dos patrões e ministros, nessa quarta-feira (25), em Brasília, o ministro da Secretaria da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que haverá refinanciamento das dívidas do Pró Caminhoneiro e do Finame (Financiamento de Máquinas e Equipamentos) com carência de um ano e acenou para o congelamento do preço do diesel por ao menos seis meses.
O encontro definiu ainda o compromisso dos embarcadores e os donos das transportadoras em aumentar imediatamente o valor do frete pago aos caminhoneiros e a construção de uma tabela mínima de referência para os motoristas.
Rossetto disse ainda que a presidenta Dilma Rousseff sancionará integralmente a nova Lei do Motorista, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2014, que atualiza a Lei 12.619/2012.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística da (CNTTL), Paulo João Estausia, tão importante quanto esses avanços que beneficiam mais de dois milhões de trabalhadores foi a definição da continuidade da negociação em uma mesa permanente formada por representantes da categoria, patrões e governo.
“Há pontos que não poderíamos resolver em um dia, como a tabela referencial do frete. É preciso debater, fazer contas, mas o governo abriu portas para que possamos continuar a discutir as questões ainda pendentes”, definiu.
Com isso, a expectativa é o fim dos piquetes que começaram no último dia 8 no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e se espalharam por todo o país com mobilizações que atingiram estradas de 10 estados.
Pauta é trabalhista
Secretário-adjunto de Saúde do Trabalhador da CUT, Eduardo Guterra, apontou a necessidade de separar as reivindicações da categoria da ação de aproveitadores que tentaram se beneficiar do movimento.
“A pauta dos caminhoneiros não pode ser contaminada pelo debate sobre o momento político. Se a pauta é da ampliação de direitos, creio que houve avanços”, afirmou.
Guterra também apontou a mesa permanente como uma conquista fundamental para estabelecer uma nova relação de trabalho, da mesma forma que em setores como a construção civil, no qual modelo semelhante foi adotado.
“Pontos como o frete, o governo não pode estabelecer porque quem regula é o mercado, mas pode mediar e cobrar o setor que explora isso a fazer uma política coerente com o trabalho árduo que os caminhoneiros realizam. Será um espaço para discutir temas mais amplos, que dependem da reforma tributária, por exemplo, como a redução preço do óleo diesel. Algo justo, mas que não pode ser resolvido num dia e depende de legislação e debate na Câmara”, pontuou.
Conquistas dos caminhoneiros:
Aprovação integral da nova lei do caminhoneiro (PL 4246/2012);
isenção do pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
aumento do valor da estadia (tempo em que o caminhoneiro pemanece parado à espera da carga) de R$ 1 para R$ 1,38 tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículos, valor este atualizado anualmente pelo INPC do IBGE;
obrigatoriedade do embarcador ou destinário da carga de oferecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminho, sujeito a multo de 5% do valor da carga;
tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10% e perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga com excesso;
inclusão de obrigação do governo de instalar e incentivar pontos de para, mediante cessão de áreas públicas;
carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento do Pró Caminhoneiro e Finame dos novos contratos e dos em vigor;
compromisso dos embarcadores de aumento imediato do frete e negociação de tabela referencial de fretes a ser intermediada pelo governo federal;
congelamento do preço do Diesel por ao menos 6 meses e aumento imediato do frete.
Fonte: CUT
