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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou abusiva a greve dos funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), iniciada em 29 de janeiro. Os juízes determinaram ainda o retorno ao serviço nesta sexta-feira (14), sob pena de multa diária de R$ 20 mil, a ser paga pela Fentect, federação nacional da categoria. Além disso, a decisão inclui desconto de 15 dos 42 dias de paralisação – os demais 27 seriam compensados.
Para o relator do dissídio, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a ECT não descumpriu cláusula de convenção que trata da assistência médica aos trabalhadores, com a contratação de empresa especializada para a gestão do plano de saúde. No entendimento do juiz, a greve só se justificaria se houvesse o descumprimento.
Para a Fentect, as alterações na gestão do plano violaram a convenção. Há uma ação em tramitação na 6ª Vara do Trabalho do Brasília.
Em setembro passado, durante negociações referentes à campanha salarial, os trabalhadores entraram em greve, e o caso foi a dissídio no TST. Uma das cláusulas era justamente sobre o plano de saúde. Os sindicalistas afirmam que a empresa implementou mudanças, com prejuízo aos funcionários, sem consulta prévia, o que é contestado pela direção da estatal.
