Primeira candidata a aceitar o convite para o debate dos movimentos que integram a campanha “Banda Larga é um Direito Seu”, a presidenta Dilma Rousseff esteve em São Paulo nessa terça-feira (9) para discutir propostas de democratização do acesso à internet.
Dilma afirmou o compromisso de campanha de investir em uma estrutura de fibra ótica para levar a rede a 80% do Brasil até o final de seu próximo mandato. O desafio, porém, é grande: segundo a própria presidenta, apenas 47% dos municípios brasileiros possuem essa infraestrutura no país.
Para enfrentar esse cenário, o governo atuaria em duas frentes: de um lado, haveria um regime misto de investimento com recursos do governo, financiamentos de longo prazo subsidiados pelo poder púbico e participação das empresas. Por outro, o que julga ser prioridade, definiria uma lei logo após as eleições para garantir metas claras de capacidade e qualidade de acesso, além de prazo para as empresas prestadoras de serviços.
“Disse à imprensa que considero a estrutura de banda larga a mais estratégica para o país. Temos que fazer backbones, backhauls e últimas milhas, porque se trata de inclusão de desenvolvimento social”, falou.
Backbone é a espinha dorsal pela qual os dados de toda a internet passam. Backhaul é a infraestrutura que conecta a rede de acesso aos backbones. E a última milha é a conexão entre a residência (ou qualquer outro lugar onde exista internet) e a rede central.
Em contraposição ao que defendem seus adversários na corrida eleitoral, Dilma apontou a necessidade da participação do Estado nesse processo e afirmou que a Telebras terá também o papel tanto de regular as demais empresas quanto de forçar a competição por meio da inclusão no mercado de pequenos e médios provedores em áreas onde os grandes conglomerados não tenham interesse em atuar. Para isso, ela reconheceu que o governo terá de ampliar o investimento na estatal.
Plano não saiu do papel
A presidenta respondeu às reivindicações da campanha “Banda Larga é um direito seu”, que entregou um documento com as diretrizes para universalização da internet de alta velocidade. Os movimentos, entre os quais está a CUT, criticam a forma como o acesso à rede é definido hoje pelo mercado, com critérios restritivos como a renda ou a pouca atratividade econômica de uma região.
A campanha defende a universalização da banda larga como um direito público e essencial para a democratização da comunicação.
Dilma ouviu críticas ao Plano Nacional de Banda Larga, que veio por decreto em 2010 para atender áreas de menor renda, mas não cumpriu os objetivos, segundo representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), por não trazer como obrigação com metas para as prestadoras de serviço a universalização da internet. Também escutou que colocar a internet em regime público depende apenas de um decreto presidencial.
Diante das afirmações, a candidata voltou a defender a legislação como mecanismo de maior contundência para fazer com que as empresas cumpram as obrigações e reconheceu que a conquista do Marco Civil da Internet foi resultado da pressão e participação dos movimentos sociais e das organizações que lutam pela causa.
“Não farão banda larga universal sem lei obrigatória, como não fariam um Marco Civil para a Internet. Poderia fazer 500 decretos sem poder legal que não teríamos força para obrigar a cumprir. Tem de ter metas, tem de estar em lei, que depende de regulamentação. Agora, se fosse fácil já teria feito em outras circunstâncias”, alertou.
Ao citar o Marco Civil,aprovado neste ano, ela ressaltou a luta pela manutenção da neutralidade da rede, que impede as operadores de telecomunicação de privilegiarem o acesso a quem compra um pacote mais caro. Destacou que a defesa desse item demonstra a posição do governo a favor da universalização da internet, mas lembrou que há itens que dependem da regulamentação no Congresso.
“Mesmo considerando os acordos feitos, não cedemos no espírito do projeto. E a presença de vocês nesse processo foi estratégica. Acho que se quisermos fazer uma lei de universalização que dê um salto na internet no Brasil, precisamos dessa mesma participação e dessa mesma pressão”, falou.
Empreendedorismo – Provocada pelo professor e ativista Sérgio Amadeu, Dilma também se comprometeu a criar uma linha de incentivo à geração de tecnologia e inovação, além de ampliar os editais para financiar projetos de aplicativos para celulares (APPs) e o Programa Start Up Brasil, que aposta em iniciativas com propostas tecnológicas inovadoras.
Desde junho, todos os smartphones que saem da fábrica com isenção fiscal precisam trazer 30 aplicativos nacionais. Ao final de dezembro, deverão ser 50. A ideia é utilizar essa obrigatoriedade para fazer incentivar também a parceria entre governo e jovens talentos para produção de jogos, disse a presidenta.
Mas e o rádio e a TV?
Não há dúvida de que a democratização da comunicação passa pela ampliação do acesso à internet, até mesmo para furar o bloqueio da velha mídia aos movimentos sociais. Porém, o principal meio de informação dos brasileiros ainda são as emissoras de rádio e TV, concessões públicas que deveriam estar sob um marco regulatório que impedisse obstáculos à democracia como o monopólio da informação.
Secretária de Comunicação da CUT e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, aproveitou o encontro com Dilma para tratar também do projeto de lei por um novo marco regulatório das comunicações no país.
Segundo ela, Dilma pretende ainda aprofundar a análise sobre essa bandeira, mas já demonstrou estar certa da necessidade de discutir o tema e avançar na regulação.
“Ao receber a Plataforma da Luta pela Democratização da Comunicação, ela assumiu que esse debate fará parte da construção da democracia do país em seu mandato. E ela sabe muito bem o que é estar na luta para defender a liberdade de expressão”, salientou.
