Rede Brasil Atual
Lançado nesta segunda-feira (8) pelo governo federal, o Programa Mais Médicos prevê aumentar o ciclo de formação dos cursos de Medicina para garantir dois anos de atendimento obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS). A visão da gestão Dilma Rousseff é de que esta decisão ajudará na melhoria individual e na redução do déficit de profissionais na rede pública. Além da formação, cujo destaque é a mudança no ciclo de ensino, haverá um esforço por melhoria das condições de trabalho com aumento dos investimentos.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, informou durante cerimônia no Palácio do Planalto que a mudança depende de aprovação do Congresso Nacional, com diretrizes definidas pelo Conselho Nacional de Educação. O Executivo vai pedir agilidade para que a medida valha já para o vestibular de 2015, sem exceções entre instituições de ensino públicas e privadas. Nos dois anos de trabalho no SUS será paga uma bolsa para o estudante. Nos cálculos do governo federal, em 2021 serão 20,5 mil médicos a mais atuando na atenção básica.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o modelo brasileiro é baseado naquilo que foi feito pela Inglaterra. “Essa é uma experiência que outros países do mundo já instituíram, e que teve impacto muito grande na formação do médico”, disse. “Antes de pensar, e é correto pensar, precisamos da formação de especialistas, ele tem de ter habilidade no cuidado integral das pessoas.”
Haverá ainda uma frente para aumentar a formação de médicos, passando de 55 mil para 108 mil matrículas em quatro anos. Nos cálculos do governo, o número anual de formandos, que foi de 8 mil a 14 mil em dez anos, ainda é insuficiente para dar conta da demanda. A expectativa é criar 1.500 novos cursos em um total de 117 municípios atendidos por instituições particulares e públicas, 60 a mais que o atual. As faculdades privadas terão de disputar um edital que indicar localização e condições para os novos cursos. Com isso, estima o Executivo, o país saltará de 354 mil médicos atualmente para 600 mil em 2026.
O governo federal vai abrir um edital para selecionar os municípios que desejem participar do Mais Médicos. Em troca, as prefeituras devem realizar obras que garantam uma estrutura básica para o bom desempenho profissional. Estas obras terão financiamento federal. O total disponível é de R$ 15,8 bilhões este ano, com R$ 7,4 bilhões já contratados para a construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 15.977 unidades básicas. A promessa é de construir mais cinco hospitais universitários federais até 2017 e de garantir a ampliação da capacidade de atendimento dos 46 já existentes em 30%.
O salário dos médicos que se integrem ao programa será de R$ 10 mil, além de uma ajuda de custo que vai de três salários-extras para áreas remotas da Amazônia a um salário-extra no caso da periferia das grandes cidades. A carga de trabalho será de 40 horas semanais, sempre na unidade de atenção básica, e em troca o profissional terá direito a fazer um curso de especialização neste tipo de atendimento.
Depois de selecionados os médicos brasileiros, as vagas remanescentes serão destinadas aos estrangeiros. Será necessário que o profissional vindo de fora fale e compreenda o português. Inicialmente, todos serão submetidos a três semanas de avaliação nas universidades federais que integram o programa – estas mesmas universidades serão responsáveis pela avaliação durante os três anos de vigência do contrato, que são válidos exclusivamente para atendimento básico.
A contratação de médicos estrangeiros foi uma das medidas anunciadas por Dilma em meio às manifestações de junho. A medida vinha sendo avaliada pelo governo desde o começo do ano, e foi o caminho encontrado para solucionar com rapidez a escassez de profissionais, especialmente em áreas remotas e nas periferias das grandes cidades. Além da fluência em português e da habilitação válida no país de origem, é preciso que o profissional venha de uma nação com uma relação médico-habitante melhor que a brasileira. Segundo o Ministério da Saúde, esta proporção no Brasil é de 1,8 profissional para cada mil habitantes, contra 3,2 na Argentina, 3,7 no Uruguai e 3,9 em Portugal.
“O Ministério da Saúde não tem preconceito em relação a qualquer país que forme seus médicos para vir para o Brasil. Estou falando isso porque tem muitos países com os quais temos parceria há muitos anos, que nos ajudaram a evoluir muito, e não temos preconceito”, reforçou Padilha, voltando a lamentar a resistência à vinda de profissionais cubanos.
Ele recordou que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso também houve uma tentativa de contratar médicos da ilha, abortada por oposição de entidades de classe e por questões ideológicas. “A única ideologia que tem de prevalecer na saúde é salvar vidas, cuidar das pessoas.”
“É um marco histórico para o Sistema Único de Saúde”, discursou o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), que preside a Frente Nacional de Prefeitos. Ele garantiu que não há falta de médicos, mas de disposição dos profissionais em atuar em áreas de menor renda, mesmo nas capitais. “Com toda certeza não adiantaria os prefeitos e os governadores continuarmos investindo em grandes unidades, na ampliação do programa Saúde da Família, sem contarmos com os profissionais médicos lá na ponta.”
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que na última semana havia pedido a Dilma que não cedesse às pressões das entidades de classe contra a vinda de médicos estrangeiros, desta vez saudou a “coragem” da presidenta. “Não estamos contra ninguém. Estamos a favor da saúde do povo brasileiro. O SUS é sem dúvida a maior conquista da saúde brasileira. Um sistema que vai da vacina ao transplante sem uma carteira, sem um pagamento.”
Os profissionais que desejem vir ao Brasil não terão de se submeter ao Revalida, o exame nacional de revalidação do diploma de universidades estrangeiras, mas o contrato de trabalho valerá exclusivamente para atuação na atenção básica. Ao mesmo tempo, o governo federal fará uma mudança no Revalida, que deixará de exigir visto permanente e licença de trabalho. “Esse exame não tem que pedir mais nem menos do que se exige dos nossos médicos”, disse Mercadante. “Não queremos barreira artificial. Queremos que venha para o Brasil todo médico que quiser, mas vai ter de ter a mesma qualidade dos médicos que vão atuar aqui.”
Roubando a cena
Quem roubou a cena na cerimônia foi a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, que pediu a Dilma mais recursos para o setor, além de mais transparência, e cobrou veto presidencial ao Ato Médico, dispositivo aprovado pelo Congresso que restringe aos formados em medicina uma série de funções hoje abertas a todos os profissionais da área de saúde.
Para Maria do Socorro, o Mais Médicos será fundamental para diminuir desigualdades regionais e interiorizar efetivamente o atendimento do SUS. “O pacto pela saúde vem em sintonia com a expectativa não só do clamor da rua, um clamor da rua que saiu da cidade e foi para o interior. Mas, com certeza, seu governo, além de ouvir o clamor da rua, está em consonância com as conferências de saúde e com as pautas dos movimentos sociais”, elogiou. “Essa resposta sinaliza o compromisso do seu governo com a democracia participativa. Queremos fazer com que seu governo cada vez mais acerte e cada vez mais entre em sintonia com o clamor da população.”
