NOTA DA EXECUTIVA NACIONAL DA CUT SOBRE A AÇÃO PENAL 470
A Executiva Nacional da CUT repudia a prisão e o tratamento dado aos companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares transformados mais uma vez em espetáculo midiático.
O julgamento foi um ato de exceção, que deve ser compreendido pela nossa militância como parte de um processo orquestrado pelos setores conservadores da sociedade contra o projeto político democrático-popular responsável pelos avanços sociais dos últimos doze anos no Brasil.
Esses setores conservadores da sociedade não se conformam e não suportam o desenvolvimento com inclusão social, a distribuição de renda e, menos ainda, o acesso de pobres a bens e serviços que antes eram privilégio de poucos, como andar de avião, ter casa própria, entrar na faculdade ou comprar carros. Querem ganhar no tapetão.
O episódio das prisões, transmitido de forma espetaculosa, é mais um capitulo de um julgamento que se pautou pela pressão da mídia conservadora e do poder econômico. Assim, juízes do STF decidiram tornar definitivas as penas dos companheiros Dirceu, Genoino e Delúbio antes mesmo do julgamento de seus últimos recursos jurídicos, os embargos infringentes.
O ministro Joaquim Barbosa resolveu aproveitar o feriado de 15 de novembro para expedir os mandatos de prisão contra os companheiros sem encaminhar, como lhe cumpria fazer, a carta de sentença de cada um deles, o que fez com que os três companheiros ficassem presos em regime fechado quando teriam direito ao semiaberto. Expediu os mandatos de prisão e viajou em seguida. Determinou a transferência dos presos para Brasília, muito distante de suas residências e de seus locais de trabalho, onde deveriam cumprir o semiaberto. Foi um gesto deliberado para constrangê-los e humilhá-los bem como suas famílias.
O uso da chamada doutrina do domínio do fato (julgamento com base na interpretação de fatos e não em provas) para incriminar os acusados abre a possibilidade de ser utilizado, de forma recorrente, para criminalizar os movimentos sociais e condenar suas lideranças, assim como condenar cidadãos comuns, constituindo-se numa afronta aos direitos humanos, gerando uma situação de insegurança jurídica e provocando um verdadeiro retrocesso na trajetória percorrida pelo País na consolidação das instituições democráticas.
Esse quadro coloca no centro do debate nacional a urgência da reforma política defendida pela CUT, pelos movimentos sociais e pelas forças progressistas da sociedade brasileira.
Manifestamos nossa solidariedade aos companheiros e reafirmamos nosso reconhecimento do papel de cada um deles nas lutas pela democratização da sociedade brasileira nas transformações recentes do país.
Por tudo isso, a CUT exige a imediata revisão criminal que anule a sentença da Ação Penal 470.
Estaremos nas ruas, nos locais de trabalho, nas escolas, defendendo nossas conquistas, nossos direitos e os nossos companheiros.
Democracia é uma conquista!
São Paulo, 19 de novembro de 2013.
Executiva Nacional da CUT
