Por Raquel de Lima
Da Campanha Para Expressar a Liberdade
Especial para a Pàgina do MST
Para os militantes que participaram do evento de lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática no Dia do Trabalhador, esta é a realidade que aponta para a necessidade de mudança nas comunicações no país.
Organizado pela campanha “Para Expressar a Liberdade”, o evento aconteceu no Acampamento Permanente Hugo Chavez, do MST, em Brasília. Além da apresentação do projeto, houve um debate e coleta de assinaturas dos participantes da atividade.
No debate, que teve plenária cheia, os Sem Terra denunciaram os interesses econômicos e políticos que inviabilizam o acesso aos trabalhadores dos meios de comunicação, inclusive as rádios comunitárias locais.
“Se é radio comunitária, tem que ser para nós. A rádio comunitária da minha região é dos usineiros”, disse Batatinha, militante do MST em Sergipe.
Os Sem Terra avaliam que a luta na área da comunicação é injusta, pois as televisões e rádios, locais e nacionais, criminalizam os protestos dos movimentos pelo acesso à terra. Com matérias negativas sobre as ocupações, “colocam a comunidade contra as ocupações”, como disse um dos trabalhadores Sem Terra.
“A cerca da comunicação tem impedido a própria sociedade de se expressar livremente nos seus direitos, na sua visão política, na sua ideologia”, explica Geraldo Gasparin, integrante da coordenação do acampamento Hugo Chavez.
“Infelizmente, a posição do governo, através do Ministério das Comunicações, que não tem se posicionado e acolhido o debate da sociedade civil pelo Marco Regulatório das Comunicações, obriga a sociedade se posicionar. O acampamento é parte dessa luta”, disse.
O projeto de lei, iniciativa da sociedade civil, regulamenta os artigos da Constituição que tratam de rádios e televisões. Nele há a destinação de um terço dos canais para rádio e televisões públicas (sendo 15% desses para canais comunitários), além da garantia da produção de conteúdos locais e regionais.
A proposta também prevê a criação de um Fundo Nacional de Comunicação Pública para o apoio dos canais públicos e comunitários, além da definição de regras para impedir a formação de monopólio nos meios de comunicação.
Iniciativa popular para regulamentar a mídia é lançada nesse 1º de maio
