RESOLUÇÕES DA DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT, após reunião nesta terça-feira, 21/05/2013
1. A CUT, que condenou a realização da 11ª rodada de Licitações do Petróleo, organizará uma campanha nacional contra os próximos leilões que se anunciam, questiona medidas privatizantes contrárias ao projeto político que elegeu o atual governo.
2. A CUT, que batalhou, ao lado dos portuários, pela defesa dos direitos dos trabalhadores e relações de trabalho no bojo da MP 595, conquistando-as no processo de mobilização e de negociação, reprova qualquer proposta que venha a ampliar a privatização dos portos. A CUT acompanhará atentamente a regulamentação da nova MP para que não haja retrocessos em relação aos direitos dos trabalhadores.
3. A CUT reafirma sua posição em relação ao 11º Concut de exigir o fim da desoneração da contribuição patronal em folha do INSS e defenderá essa posição em todos os foros com o governo em que participa e exigirá contrapartidas trabalhistas e sociais para todas as eventuais isenções fiscais ou créditos públicos subsidiados que beneficiem o empresariado.
4. A CUT exigirá na mesa de negociação com o governo federal de 11 de junho que seja estabelecido um calendário com “início, meio e fim” de discussão de todos os pontos da plataforma das Centrais Sindicais entregue no dia 06 de março, em particular a redução da jornada de 40 horas, fim do fator previdenciário e reforma agrária.
São Paulo, 21 de maio de 2013.
EXECUTIVA NACIONAL DA CUT
