O Fórum Nacional de Saúde do Trabalhador das Centrais Sindicais se reuniu no último dia 10, em São Paulo, para debater estratégias de enfrentamento às mudanças que as empresas querem que a Previdência Social implemente, ainda este ano, na fórmula de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). O movimento sindical tem alertado que o objetivo dos patrões é descaracterizar ainda mais o mecanismo do FAP, que já possui grandes debilidades.
Entre os absurdos propostos para a nova metodologia de cálculo está a exclusão dos acidentes de trabalho com afastamento de até 15 dias, o que aumentará ainda mais a já escandalosa subnotificação praticada pelas empresas. As empresas também querem a retirada do acidente de trajeto, um retrocesso que viola o direito garantido nas leis brasileiras de proteção previdenciária acidentária especial e nas legislações internacionais.
Como as empresas economizam milhões à base da subnotificação
Para reduzir seus gastos com a Previdência Social, as empresas recorrem à subnotificação de acidentes e doenças, reduzindo, assim, o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Entenda como funciona a matemática da Petrobrás e demais empresas para economizar às custas do trabalhador que sofre duplamente: é vítima do acidente/doença do trabalho e também da subnotificação.
· O FAP é um multiplicador com variações de 0,50 a 2,00 que incidirá sobre as alíquotas do Risco Ambiental do Trabalho (RAT).
· O RAT varia de 1% a 3%, de acordo com o grau de risco da atividade principal da empresa. No caso da Petrobrás, o RAT é de 3%.
· O RAT é multiplicado pelo FAP e o resultado final é o que a empresa deve pagar à Previdência Social.
· Quanto maior o histórico de óbitos e afastamentos por doença e acidentes de trabalho, maior é o FAP.
· Uma empresa com índices altos de acidentes e doenças de trabalho, como é o caso da Petrobrás, teria o RAT ajustado para até 6% (3% x 2,00).
· Para evitar alíquotas altas, as empresas subnotificam as ocorrências de SMS para alterar os índices que incidem sobre o cálculo do FAP.
· A frequência de acidentes e doenças de trabalho é um destes índices. A gravidade das ocorrências (auxílios doença e acidente, aposentadoria por invalidez e pensão por morte) também é utilizada no cálculo do FAP, assim como os custos gerados pelas ocorrências (benefícios pagos ou devidos pela Previdência).
· Como a Petrobrás subnotifica acidentes e doenças com afastamento, a empresa consegue reduzir vários desses indicadores. O resultado desta maquiagem é uma economia significativa às custas da saúde do trabalhador.
Fonte: FUP
