O Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, ligado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), promovem esta semana, nos dias 14 e 15 de agosto, o seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas".
A atividade acontecerá no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília (leia a programação abaixo), e discutirá temas como a regulamentação da terceirização em outros países, além de apresentar estudos ainda inéditos sobre os impactos dessa forma de contratação sobre o mundo do trabalho. As inscrições podem ser realizadas antecipadamente aqui ou no local do evento)
Construído com apoio da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o encontro reunirá representantes do Poder Judiciário, Legislativo, além de procuradores, auditores fiscais do trabalho, advogados trabalhistas e pesquisadores.
A discussão sobre a terceirização atravessa um momento delicado. Após o Projeto de Lei 4330/2004, que permita terceirizar sem limites e atacava direitos trabalhistas, ser engavetado no Congresso Nacional por conta da mobilização da classe trabalhadora, os empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar uma ação civil pública da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra).
A empresa questiona a decisão do TRT-MG e do Tribunal Superior do Trabalho de condená-la por terceirizar a atividade-fim e impedi-la de manter essa prática. Mesmo com a decisão do Judiciário trabalhista, o STF aceitou que o caso fosse julgado como uma Ação de Repercussão Geral.
Isso significa que não é mais a questão específica da empresa que está em pauta, mas sim se a terceirização da atividade-fim deve ser permitida no país. E, assim, a decisão passará a referendar os demais julgamentos no país.
Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o seminário chega num momento em que o movimento sindical deve apontar, por meio de dados e pesquisas, o impacto da terceirização na saúde do trabalhador, economia e organização sindical.
“Além de fazer o debate da repercussão geral no STF, vamos aprofundar a discussão sobre os danos que essa forma de contratação, quando ocorre sem regras e limites, pode trazer ao país”, disse a dirigente.
A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: IMPACTOS, RESISTÊNCIAS E LUTAS
Dias 14 e 15 de agosto de 2014 – Brasília
Local: Auditório do Ministério Público Federal e Territórios (MPDFT), Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 – Brasília – DF
Programação
14 de agosto
14h – Abertura do evento
Mesa Oficial de Abertura – Saudação dos organizadores e das entidades apoiadoras que compuserem a mesa (ANAMATRA, ANPT, CESIT, OAB, FES, Industriall, CONTRAF, CUT, Intersindical, Confederação Sindical Internacional – CSI, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília)
14h30 – Painel jurídico
Terceirização, limites jurídicos e normas internacionais de proteção ao trabalho.
Coordenação – Paulo Schmidt, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – ANAMATRA
Palestrantes – José Roberto Freire Pimenta, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e Roberto Caldas, Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Debatedor: Luís Antônio Camargo de Melo, Procurador- Geral do Trabalho.
17h30 – Coquetel
18h – Conferência de abertura
O capitalismo contemporâneo e seus impactos na regulação social do trabalho e a Terceirização.
Conferencista: Prof. Dr. Luiz Gonzaga Belluzzo, Economista, Professor Titular aposentado do IE/UNICAMP, Professor e Diretor da Faculdade de Campinas/FACAMP, incluído no Biographical Dictionary of Dissenting Economists entre os 100 maiores economistas heterodoxos do século XX e Prêmio Intelectual do Ano – Prêmio Juca Pato/2005.
Coordenação: Profa. Dra. Magda Barros Biavaschi. Pesquisadora. Desembargadora aposentada (TRT4). Integrante do Fórum Nacional em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.
Debatedor: Ricardo Paiva, Representante do Movimento Humanos Direitos (MHUD)
19h30 – Mesa: Poderes da República e Terceirização. Limites e regulação. A Repercussão Geral e seus significados
Palestrantes: Paulo Renato Paim, Senador; Paulo Teixeira, Deputado Federal; Henrique Fontana, Deputado Federal; Mauricio Godinho Delgado, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e Kátia Magalhães Arruda, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Coordenação: Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho – ANPT.
Debatedor: Lélio Bentes Correa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Perito da Organização Internacional do Trabalho.
15 de agosto
Mesa 1 (8h30 – 10h30)
A Terceirização e as Pesquisas Sociais – impactos no mundo do trabalho público e privado
Coordenação: Marilane Teixeira, Economista, Pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – CESIT/IE/UNICAMP.
Apresentações:
»» A Terceirização: Justiça do Trabalho e regulação: setor papel e celulose – Profª. Drª. Magda Barros Biavaschi, pesquisadora do CESIT/IE/UNICAMP sobre a Justiça do Trabalho e a Terceirização: “A Terceirização e a Justiça do Trabalho: diversidades regionais” e coordenadora do eixo terceirização do Projeto Temático “Contradições do Trabalho no Brasil Atual: formalização, precariedade, terceirização e regulação”. Desembargadora aposentada do TRT4 e Professora Colaboradora do IE/UNICAMP e do IFCH.
»» A Terceirização no setor privado – Profª. Drª. Gabriela Neves Delgado, Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Faculdade de Direito da UnB.
»» Trabalho e subjetividade: efeitos da terceirização – Prof. Dr. Cristiano Paixão, Procurador do Trabalho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e integrante do grupo de pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.
»» A Terceirização no setor petroquímico – Profª. Drª. Maria da Graça Druck, Professora Associada III do Departamento de Sociologia da FFCH da Universidade Federal da Bahia, pesquisadora do CRH/UFBA e do CNPq. Líder do Grupo de pesquisa “Trabalho, precarização e resistências”.
»» A Terceirização no setor bancário – Grijalbo Coutinho, Juiz do Trabalho e Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Coffee break
Mesa 2 (10h45 – 12h45)
A Terceirização, acidentes de trabalho e adoecimento: o sistema de fiscalização brasileiro
Coordenação: Luiz Salvador, Vice-Presidente Executivo da Associação Latino Americana de Advogados Laboralistas – ALAL.
Apresentações:
»» Terceirização e os limites do assalariamento: mortes e trabalho análogo ao escravo – Vitor Filgueiras, pesquisador do CESIT/IE/UNICAMP, integrante do grupo de pesquisa “Indicadores de regulação do emprego no Brasil”, Auditor Fiscal do Trabalho.
»» Adoecimento profissional e terceirização: indicadores – Profª. Drª. Margarida Barreto, Médica do trabalho, Doutora em Psicologia Social pela PUC/SP, Vice-coordenadora do Núcleo de Estudos Psicossociais da Dialética Exclusão Inclusão Social – NEXIN/PUC/SP.
»» As Ações Civis Públicas e o combate aos riscos criados pela terceirização – Prof. Dr. Ricardo José Macedo de Brito Pereira, Subprocurador do Trabalho, Pesquisador Colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, co-líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.
»» A terceirização e os acidentes de trabalho no setor petroleiro – Anselmo Ruoso, Petroleiro e Dirigente Sindical (Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina).
»» A terceirização e o adoecimento no setor bancário – Miguel Pereira, Dirigente Sindical, Secretário de organização do ramo financeiro da CONTRAF.
Intervalo para o almoço
Mesa 3 (14h30 – 17h)
Terceirização e atores sociais e coletivos: estratégias e regulamentação
Coordenação: representante do Grupo de Trabalho de Terceirização da CUT.
Participação – integrantes do FORUM e entidades de assessoria sindical (CUT, CTB, INTERSINDICAL, Industriall, Confederação Sindical Internacional – CSI, ANAMATRA, ALAL, ANPT, ABRAT, DIEESE).
Coffee break
Conferência de encerramento (17h30 – 19h)
A Terceirização: precarização, desafios e possibilidades de superação no mundo do trabalho contemporâneo.
Conferencista: Prof. Dr. Ricardo Antunes, Professor Titular de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.
Coordenação: Profª. Drª. Gabriela Neves Delgado – Professora Adjunta de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – Líder do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”.
Debatedores: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e Helder Santos Amorim, Procurador do Trabalho.
19h – Saudação de encerramento: Ricardo Paiva, Representante do MHUD.
19h30 – Plenária Final – encaminhamentos.
CUT
