A luta contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a terceirização e a precarização das relações trabalhistas, avançou mais dois grandes passos nessa terça-feira (10).
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados se reuniu em Brasília com a CUT e representantes do Judiciário e decidiu, de maneira unânime, votar contra o PL.
Os parlamentares definiram ainda a criação de um núcleo político contra a proposta, coordenado pelos deputados Vicentinho e Ricardo Berzoini, que pedirá ao governo para orientar a base aliada a adotar a mesma posição.
Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmaram que farão uma campanha nacional contra o texto. Na semana passada, 19 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assinaram um ofício, enviado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara, deputado Décio Lima (PT-SC), repudiando a proposta.
A luta avança – Durante o encontro, o secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, e a secretária de Relações do Trabalho, Maria das Graças Costa, apresentaram um dossiê e uma nota técnica para mostrar como o PL ameaça todos os trabalhadores com carteira assinada.
Para Graça, o número de aliados contra a proposta cresce conforme aumenta o conhecimento sobre os prejuízos que ela causa. “Tivemos hoje duas grandes vitórias e estamos acumulando avanços nesta luta. Queremos que, além do PT, outros partidos e outros setores do Judiciário estejam conosco para impedir essa reforma disfarçada da legislação trabalhista”, disse.
Audiência fechada para trabalhadores – No próximo dia 18, a Câmara promoverá no plenário uma Comissão Geral, espécie de audiência, que contará com a participação de dirigentes da CUT. Porém, a Central é contra a restrição ao acesso dos trabalhadores nas galerias, que já foram agredidos pela polícia na última semana. Clique aqui para ler.
Sob alegação de evitar pressão sobre os debatedores, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quer restringir o acesso somente aos convidados, situação que ainda é negociada pelos parlamentares, conforme destaca Berzoini.
CUT
“Ainda estamos discutindo quantas pessoas poderão entrar, mas, como não se vota nada e o objetivo principal é discutir o projeto, o presidente quer vetar o acesso. De qualquer forma, sabemos que a CUT estará mobilizada e nosso papel é fazer a articulação com o deputado Henrique Alves para mostrar que não é um bom momento político para essa proposta negativa avançar”, afirmou.
Para o deputado, nos bastidores, o cenário se mantém o mesmo e os empresários ainda se negam a tocar no ponto principal, que é abrangência da terceirização. “A terceirização já existe, não é isso que queremos discutir. O problema é que hoje não está presente na estrutura central da empresa e apenas se admite quando é trabalho auxiliar. O projeto poderia ser negociado, mas na atual correlação de forças, os empregadores não aceitam mexer em nada e querem aprová-lo apenas para aumentar o lucro”, disse.
Para Vicentinho, é preciso ampliar o sentimento contra o Projeto 4330. “Contamos com a mobilização da CUT, porque mesmo que o presidente da Câmara não queira, podemos cercar a Casa para que os parlamentares percebam o sentimento popular contrário à aprovação do PL”, apontou.
Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/2004 está pronto para ser votado desde maio e já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT.
Desde junho, uma mesa quadripartite foi constituída por pressão dos trabalhadores. O último encontro ocorreu no dia 2 de setembro e o impasse continuou sobre os três pontos principais da proposta: o limite para a contratação de terceirizadas (as centrais sindicais não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa), a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária – aquela em que a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.
