Rede Brasil Atual
A sessão de hoje (3) da Comissão Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi cancelada. Trabalhadores e dirigentes da CUT, que se organizaram para acompanhar a sessão da CCJ onde poderia ser votado o Projeto de Lei 4330, de 2004, foram barrados pelos seguranças com uso de bombas, cassetetes e spray de gás de pimenta. (clique aqui para ver as fotos)
Após a sessão, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), informou que não vai colocar a proposta em votação. O mandato dele à frente do colegiado vai até fevereiro de 2014. O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que essa é uma afirmação elogiável, porque é a decisão do Partido dos Trabalhadores, de votar contrariamente ao PL. "Mas há um problema nisso, não é só o presidente da CCJ que coloca em votação, qualquer deputado que está na comissão e vá na sessão pode fazer um requerimento e propor a votação".
Cerca de 3 mil trabalhadores se manifestavam do lado de fora, segundo a CUT. O presidente da central, Vagner Freitas, afirma que tentou negociar a entrada de uma representação de trabalhadores para acompanhar a sessão, com o apoio dos deputados do PT e do PCdoB, mas que não se chegou a um acordo. “Houve violência, temos companheiros e companheiras que foram agredidos e sinceramente isso não era necessário. É normal que você tenha manifestação aqui, porque essa é a casa do povo e nós vivemos em uma democracia. Aqui não há bandidos, os manifestantes são trabalhadores e o tratamento que foi dado a eles, em vez de acalmar, tensiona”.
“O presidente da Câmara baixou regras ditatoriais para que os trabalhadores não possam se manifestar contra o PL 4330, que atropela os direitos com a ampliação da terceirização e da precarização”, afirma a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, em nota publicada no site da entidade.
A votação do PL 4330 não estava na pauta de hoje, mas, segundo Freitas, qualquer deputado pode apresentar um requerimento para a inclusão imediata. Encerradas ontem, as negociações da comissão formada por centrais, governo, empresários e parlamentares não chegou a acordo, e o relator, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), afirmou que colocaria o tema em votação ainda esta semana.
“Nós queremos que o projeto seja arquivado, para isso queríamos hoje acompanhar a votação na CCJ, sabemos que o assunto não estava na ordem do dia, mas nós queríamos acompanhar a sessão porque qualquer deputado pode solicitar isso a qualquer momento”, manifestou Freitas.
Em entrevista coletiva nessa manhã, o presidente da CUT afirmou que não há problemas em discutir a regulamentação da terceirização e que outras questões referentes a organização do mundo do trabalho devem ser colocadas em mesa de negociação. “Nós estabelecemos o Fórum Nacional do Trabalho, em 2003, e não chegamos a um acordo. Entendemos que esse é o momento para discutirmos os temas da classe trabalhadora, mas queremos fazê-lo numa mesa de negociação, no fórum adequado e sem a faca no pescoço com a votação do PL para acontecer a qualquer momento."
