CUT
O presidente da CUT, Vagner Freitas, e a secretária de Relações do Trabalho, Graça Costa, darão uma entrevista coletiva nesta terça-feira, às 11h00, no escritório da CUT em Brasília, SCS – Setor Comercial Sul, Quadra 1, Edifício Central, 6º andar, para falar sobre as mobilizações e atos que a Central vai fazer para impedir o Projeto de Lei 4330, da Terceirização.
Não houve acordo entre empresários, deputados e trabalhadores nas reuniões da mesa de negociação quadripartite. A última reunião foi realizada ontem (2), em Brasília, e as bancadas patronal e parlamentar foram extremamente intransigentes, deixando claro que o objetivo do PL é precarizar as condições de trabalho para reduzir custos e ampliar os lucros, independentemente dos prejuizos que isso significa para a saúde e a vida dos trabalhadores.
A partir desta terça, o projeto pode ser votado a qualquer momento na CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
A militância e dirigentes da CUT de todo o País estarão na CCJ nesta terça-feira para pressionar contra a aprovação deste projeto que escancara a terceirização e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.
Para a CUT, do jeito que está, o PL 4330, de autoria do deputado-empresário Sandro Mabel, relatado pelo deputado Artur Maia, ambos do PMDB, respectivamente de Goiás e da Bahia, a proposta é extremamente prejudicial á classe trabalhadora e muito vantajosa para os empresários.
Os principais pontos negativos do PL 4330 são:
1 – amplia a terceirização para a atividade-fim, ou seja, a atividade principal – numa montadora é o metalúrgico, por exemplo. Hoje só é permitido terceirizar as atividades-meio das empresas, ou seja, pessoal da portaria, telefonistas, restaurantes, segurança.
2 – a CUT e outras centrais queriam colocar no PL um limite para a contratação de terceirizadas;
3 – a garantia de organização sindical – no setor bancário, por exemplo, os terceirizados seriam representados pelo sindicatos dos bancários que têm mais poder de negociação, conseguem melhores índices de reajustes nas campanhas e também melhorias de benefícios. Hoje, o terceirizado ganha até metade do contratado e tem o vale refeição com um valor até 60% menor do que o contratado.
4 – a adoção da responsabilidade solidária – aquela em que a empresa contratante assume as pendências deixadas pela terceira que costuma sumir sem depositar o FGTS ou até mesmo pagar as homologações, por exemplo .
5 – Os trabalhadores cobram também que o texto determine a obrigação de os empregadores informarem previamente aos sindicatos quando resolverem terceirizar.
MOBILIZAÇÕES – Além de delegações de cutistas de outros estados, um grupo de trabalhadores da educação, que já estava acampado diante do Congresso Nacional para cobrar no Senado a aprovação do Plano Nacional da Educação, irá fortalecer a luta contra o 4330. Trabalhadores sem-terra do entorno de Brasília também reforçarão a mobilização.
Terceirizados ganham menos, adoecem mais e são desrespeitados – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.
Pronto para ser votado em maio, o Projeto de Lei 4330 já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.
No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.
