FUP
Com mobilizações nas ruas e pressão ferrenha no Congresso Nacional, a CUT e demais centrais conseguiram novamente evitar a votação do Projeto de Lei 4330, que estava prevista para dia 09 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), onde tramita em caráter terminativo. As centrais arrancaram dos empresários e parlamentares o compromisso de participarem de uma mesa quadripartite de negociação, envolvendo também o governo federal, na tentativa de construir uma proposta alternativa de regulamentação da terceirização.
Na sexta-feira, 05, foi iniciada a primeira das três rodadas de negociação que foram estabelecidas para ocorrer até terça-feira, 09, prazo final para fechamento da proposta. As próximas reuniões de negociação serão nos dias 08 e 09. Se não houver acordo entre as partes, a CCJC colocará o PL 4330 novamente em pauta na quarta-feira, 10. Os deputados e empresários defendem o projeto, alegando que ele assegura segurança jurídica para trabalhadores e patrões. As centrais sindicais rejeitam o PL 4330 justamente porque não oferece segurança alguma aos trabalhadores.
Ao contrário disso, o projeto coloca em risco direitos históricos, acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes em relação aos terceirizados, libera a terceirização para as atividades fim e setor público, permite que uma prestadora de serviço atue sem contratação direta de qualquer trabalhador, entre outras atrocidades. Daí a importância dos sindicatos enviarem representações para Brasília no dia 10 e dos petroleiros participarem ativamente das mobilizações do dia 11, que terão como foco principal a luta contra o PL 4330 e a suspensão dos leilões de petróleo.
