CUT
A terceirização avança no Brasil há mais de 20 anos sem regulamentação, precarizando de maneira vergonhosa as relações de trabalho no país. Na contramão do que a CUT reivindica, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que beneficia os empresários e fragiliza os direitos de trabalhadores e trabalhadores, deixando-os ainda mais vulneráveis. Para evitar que este tipo de regulamentação avance e visando a construção de uma legislação que garanta os direitos e a proteção dos trabalhadores terceirizados, a CUT criou um Grupo de Trabalho com participação das suas Confederações que há vários anos vem tomando uma série de iniciativas neste sentido.
O PL do Deputado Sandro Mabel está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já recebeu o aval do relator, Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que abriu o prazo de cinco sessões ordinárias seguidas a partir do dia 4 de abril para análise e apresentação de emendas. Duas dessas sessões já foram realizadas. Com isso, a estimativa é de que até a quarta-feira da próxima semana, dia 17, o prazo para emendas se encerre, significando que o PL estaria apto para ser votado na CCJ.
A CUT avalia que a conclusão da tramitação do PL na Câmara seria precoce e totalmente prejudicial aos trabalhadores. A última versão do projeto (substitutivo do dep. Roberto Santiago) não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.
“Terceirização e precarização são praticamente a mesma coisa. Este projeto fragiliza ainda mais as relações de trabalho entre empresas e terceirizados e, consequentemente, é a menina dos olhos das grandes empresas que se aproveitam da mão de obra dos trabalhadores para somarem lucros inestimáveis. Não podemos permitir que este tipo de matéria seja aprovada na Casa do Povo”, avalia a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria das Graças Costa.
Nessa terça-feira (9), no início da tarde, houve reunião do GT de terceirização da CUT, no escritório da CUT em Brasília, para tratar da tramitação do PL e os próximos passos a serem dados. Segundo avaliação do GT, o PL significa a demolição da CLT. Mais tarde, os integrantes do GT se reuniram com o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), membro da CCJ, para pedir o apoio do parlamentar no combate ao PL. “A terceirização já existe. O que queremos é regulamentá-la de forma que os direitos trabalhistas sejam inseridos e preservados no sistema. Um país de primeira não pode ter relações de trabalho de terceira”, disse o dirigente da Contraf, Miguel Pereira.
No mesmo dia, os componentes do GT de terceirização da CUT visitaram o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), e pediram o apoio do parlamentar, que se mostrou aberto a discutir com a Central. “Vamos fazer um bom combate, cada um cumprindo o seu papel”, disse Lima.
“A aprovação do PL de autoria do deputado Sandro Mabel é um retrocesso à Nação. Avançamos tanto com a CLT e agora, com o projeto, voltamos praticamente aos tempos de escravidão. Esse PL não traz apenas prejuízos aos trabalhadores, mas também a sociedade, devido a alta rotatividade de empregados, ao alto índice de seguro desemprego e várias outras questões”, avalia Maria das Graças.
Na quarta-feira (10), integrantes do GT de terceirização da CUT aproveitaram a reunião dos membros da CCJ e visitaram os parlamentares para apresentar o posicionamento da Central e lembrá-los do compromisso com a classe trabalhadora.
Encontro com presidente do TST – Também no último dia 9, a Central reuniu-se, ao lado de outras entidades, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto de Paula. Mais uma vez, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, e o diretor Executivo, Antonio Lisboa, voltaram a tratar da preocupação com os prejuízos que a aprovação do PL de Mabel causaria às relações trabalhistas e enalteceram a iniciativa de aproximação do tribunal com a classe trabalhadora, fundamental para a democracia.
Vale ressaltar que o TST, por meio do Enunciado 331, considera ilegal a contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim do contratante. Nesses caso, a admissão gera vínculo direto com o tomador de serviços, exceto em casos de trabalho temporário ou de órgãos de administração pública.
